A influencia do direito na moral e vice versa

A influência do Direito na Moral e Vice-Versa. A aplicação do Direito influencia a opinião das pessoas que passam a considerar aquilo que a lei estabelece como moralmente aceito. Por outro lado, a Constituição e as leis são feitas por pessoas que têm as suas crenças e convicções e que procuram passar para o ordenamento jurídico a opinião predominante na sociedade. O legislador também quer que a norma seja aceita e cumprida. O que corresponde à moral é frequentemente positivado. Mas a moral é relativa. Na verdade, o que ocorre é que a moral dominante influencia o Direito. Influencia da Moral no Direito Os campos da moral e do Direito entrelaçam-se e interpenetram-se de diversas maneiras. As normas morais tendem a converter-se em normas jurídicas. Ex: O dever do pai de velar pelo filho => art. 226, § 4º e art. 227, da CF Ex: A indenização por acidente de trabalho => Lei 8.213 A moral, como já dito anteriormente, constitui um processo de adaptação humana, que auxilia na formação do próprio Direito. É certo que muitos valores da moral estão inseridos na ciência jurídica, e dessa, forma a moral exerce uma grande influência sobre o Direito. A educação, processo pelo qual o ser humano atinge seu desenvolvimento intelectual pleno, é composto de inúmeras leis que disciplinam o conteúdo, a forma, níveis, disciplinas, enfim, todos os aspectos que devem ser verificados pelo Estado para um bom aperfeiçoamento intelectual. Assim…

Definição de Direito por Ítalo Ferreira Favero: Tudo o que constitui as normas sociais está contido no Direito. Mais do que um conjunto de regras morais, o Direito possui criticidade ética para julgar o que é socialmente aceito ou não; o que justifica o fato de que onde está a sociedade, está o Direito e vice-versa. A ordem social depende do seguimento das normas estabelecidas na Lei, ou pelo controle adequado caso essas sejam descumpridas. O impacto moral do Direito é tão grande…

para administrá-los. É interessante distinguirmos aqui o que seja a moral e o que seja a ética. A moral é o conteúdo da especulação ética, pois se trata do conjunto de hábitos e prescrições de uma sociedade; é a partir de experiências conjunturais e contextuais que surgem os preceitos e máximas morais. Já a ética constitui-se num saber especulativo acerca da moral, e que, portanto, parte desta mesma para se constituir e elaborar críticas. [...] Já o direito é formado de regras que…

Bibliografia: BITTAR, Eduardo C.B. & ALMEIDA, Guilherme A. Curso de Filosofia do Direito. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002. -Tema 2: Direito e Justiça, pp. 442-445 A imagem da Justiça ao longo da história nos remete a pensar no que é justo e o que é injusto, discutir sobre justiça é discutir sobre normas morais, mas essa conceituação se torna difícil pela complexidade de expectativas e pela pluralidade de perspectivas em que rodeiam o conceito de justiça. A resposta pelo que é justiça…

das obras de Hans Kelsen (11.10.1881 á 19.04.1973), jurista, austriaco, filósofo, democrata e filho de Judeus, porem ateu haha! O problema da Justiça – Normas Juridicas e Doutrina do Direito Natural. Por, ***** ********* ** ********* “Um grande visionario” -São Paulo, 25 de Outubro de 2014 Hans Kelsen exerceu grande influencia no mundo juridico durante o seculo XX, suas teorias influenciaram muito cientistas politicos, legisladores e juristas de grande renome e até hoje…

RESENHA DO TEXTO: DIREITO E MORAL, CARACTERISTICAS DA MORAL, DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E MORAL NAS SOCIEDADES MODERNAS, FINALIDADE, FONTE E CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO, TIPOS DE SANÇÕES, CONTEUDO, CONHECIMENTO POR PARTE DOS DESTINATARIOS, A INFLU~ENCIA DA MORAL NO DIREITO, A INFLU~ENCIA DO DIREITO NA MORAL E POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL Aluno: JORGE LACERDA Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS (AULA 2) Caso Concreto 1 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um…

34 , Direito e Etica: o Comportamento Humano em Questão 34.1 Diferenciando ética e moral Costuma-se, com muita habitualidade, tratar indistintamente os termos ética e moral. É neste sentido que é mister identificar a existência de claras distinções entre estes vocábulos, o que não pode ser feito sem uma prévia reflexão sobre o tema. O termo ética, em sua etimologia, revela que éthos (grego, singular) está ligado à ideia do hábito, daquilo que é fruto da ação reiterada…

RESENHA CRITICA SOBRE O TEXTO “ A INFLUENCIA DO ASSEDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES” RESENHA O texto trata diretamente sobre o tema: “a influência do assédio moral nas organizações”, e as autoras defendem a ideia, de que devido a falta de comunicação e relacionamentos interpessoais entre os colaboradores e supervisores, os casos de assedio moral vêm crescendo dentro das organizações. A agressão moral pode causar danos à saúde dos trabalhadores, chegando a causar doenças ou ate mesmo o…

ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ,Resp 757411-MG). O caso é extremamente interessante sob diversos aspectos. Primeiro, retrata bem a influência da pós-modernidade no mundo jurídicio, fazendo que a moral penetre no direito e vice-versa, jogando uma pitada de emoção na tão fria racionalidade normativa. Além disso, o caso também provoca uma discussão…