A Indenização

de sua hipossuficiência, a demonstração, por meio de prova documental, da regularidade do desligamento do padrão, ônus do qual, todavia, não se desincumbiu 3 – Merece ser reduzido o valor da indenização fixada (R$ 18.000,00), quando não observados os critérios de proporcionalidade e modicidade. Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4 – Recurso conhecido e parcialmente provido. Cuiabá, 17 de outubro de 2013. Juiz HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES Relator Recurso Inominado…

vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, constituídos pelo instrumento de Procuração anexo, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS. DO DIREITO. 2.1 - Da antecipação da tutela. O Código de…

qualificação, endereço e nº do CPF), por seu advogado in fine assinado, (doc. anexo), vem à presença de V. Exa. com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, na Lei nº. 8.078/90 (CDC) e no art. 273 do Digesto Processual Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa ......,com sede na cidade de ...., inscrita no CNPJ sob o nº.., em vista das seguintes razões de fato e de direito: O REQUERENTE adquiriu em data de.... um…

xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir…

domiciliado à Rua (xxx), nº, Bairro (xxx), CEP (xxx), vem, perante sempre culta e ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, por seu procurador signatário, com endereço profissional na Rua (xxx) propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em desfavor do MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº.: 03. 361.252/0001-34, com sede à Avenida Marte, nº489, Andar 2 –…

o nº xxx.xxx.xxx.-xx residente e domiciliado na Rua das Flores, S/N, Centro, São Domingo, vem através de seu advogado in fine assinado (procuração em anexo), à presença de V. Excelência, com fulcro na Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa LOSANGO, com sede na Rua Antonio Paredes, XX, Bairro Centro, Roça Nova, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 04 de janeiro a Requerente…

CEP: xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em vigor, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº.…

Casa 07, Setor Sul, Gama/DF, por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, com fulcro no art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c e no Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO HSBC-BANK BRASIL S.A, Agência Urb Lago Sul-Brasília/DF, estabelecida na SHI Sul, QI 05, Conj. Comercial, Bloco F, Brasília-DF, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de…

estabelece o Código Civil Brasileiro, em seu art. 944 que: “A indenização mede-se pela extensão dos danos”. Trata-se da regra essencial da reparação civil por danos materiais, da qual se extrai que o dano deve ser concreto e provado para que haja a sua reparação, ou melhor, para que possa estabelecer a extensão dos prejuízos a possibilitar o valor da reparação civil. Nesse sentido, esclarece Rui Stoco que para que surja o direito de indenização, o prejuízo deve ser certo. É a regra…

490000-000, vem ante Vossa Excelência , por conduto de sua advogada infrafirmada com instrumento procuratório incluso (doc 01), com endereço profissional à Rua Brasília nº 1977, Olarias, Aracaju, Estado de Sergipe CEP 490000-000 propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de PEDRO DA SILVA, solteiro, industrial, portador da CI 666.666 SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº 787.141.212-00, residente e domiciliado à rua Sofitel nº 44, bairro Tamandaré, Aracaju – Estado de Sergipe, CEP :…