A Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autor: Hugo de Jesus Paredes Acevedo - Réu: Carlos Feitosa de Albuquerque Lima HUGO DE JESUS PAREDES ACEVEDO, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 368.554.803-49, residente e domiciliado à Rua Helder Sá Filho, n° 113, bairro Coaçu, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60.872-380, por seus judiciais procuradores in…

DUPLA INDENIZAÇÃO Acidente de trabalho gera dano estético e moral. “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmofato, seja possível a identificação separada de cada um deles. No Recurso Especial de nº 156.118 do Rio de Janeiro, a questão foi levantada e serviu de base,

INDENIZAÇÃO PUNITIVA 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá se tratar sobre a possibilidade de se aplicar uma indenização de finalidade punitiva, que tomou origem nos países de sistema de common Law, ao direito brasileiro. Relata-se a necessidade de se aplicar uma indenização de caráter preventivo e punitivo a algumas situações individuais em que o ofensor age com malícia ou/e culpa grave, sendo ineficaz, ao ver social, somente a indenização compensatória.

residente e domiciliado na Rua ................., nesta Capital, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ........................., situada na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1277,…

residente e domiciliada na Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 219, Mangabeiras, Maceió-AL, neste ato representada por sua advogada que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL, Rod. BR-101 Norte, KM 14, S/N no campus universitário da UNIVERSIDADE FEDERAL E ALAGOAS, TABULEIRO DO MARTINS MACEIO / AL, CEP: 57072-970, pelos motivos de fatos e de…

a Requerente simplesmente amargar um prejuízo pelo qual não deu causa, haja vista que em nenhum momento contribuiu para a falha na prestação de serviços perpetrada há tempos pela Requerida. Como consequência tácita, a Lei Consumerista garante indenização por danos morais decorrentes da violação dos direitos básicos do consumidor, nos termos do art. 6°, incisos VI e VII, da Lei 8078/90, in verbis: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e…

advogado..., inscrito na OAB..., com escritório profissional à rua..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações (artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil), procuração em anexo, com fulcro no artigo ****, interpor pedido de INDENIZAÇÃO em face da CONCESSIONÁRIA RODONORTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000/0002-23, estabelecida na Rua YYYY nº 20, Curitiba/PR, CEP..., tendo como representante legal o senhor Berlusco Picareta, nacionalidade..., profissão...,…

x, nº, bairro x, cidade x – UF, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Defensor Público que subscreve ao final, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇAO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , em face do SPC Serviço de Proteção, pessoa jurídica de Direito Privado, com matriz na Rua x, nª, bairro x, São Paulo-SP, Lojas x pessoa jurídica de o privado, com matriz na Rua x, 500, bairro Jardim São Bento CEP:…

instrumento procuratório anexo (DOC.01), sito na xxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, CEP: xxxxxxxxx, Muritiba-Ba, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais, com pedido liminar, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA…

domiciliados na Cidade de xxxxxxxx, por seus advogados infra assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua xxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO nos termos do art. 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, em face de: xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxx, com…