A Incorporação Representa Simultaneamente Um Ato Constitutivo

24 da Lei 7.357/85 e artigo 907 do CPC). Desse modo, a expressão “contido” deve ser entendida como “mencionado”. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO O título de crédito traz em si a existência de uma obrigação em relação ao documento que o representa, e sua importância está contida na facilidade de circulação dessa obrigação possibilitando a sua transmissão. De natureza essencialmente comercial, está definido em lei, como título executivo extrajudicial, artigo 585, I, CPC,…

1001, Qd: 809 lt 58 Setor América, Santa Maria RS.CNPJ: 220.367.0001/68 2ª Clausula- O capital social será R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), dividido em 50.000,00(Cinquenta Mil) quotas de valor nominal R$ 1,00(Um Real), integralizadas, neste ato em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma pelos sócios: SÓCIOS NÚMEROS DE COTAS CAPITAL ROBERTO ROSSI MATARAZZO 25.000 R$25.000,00 FRANCISCO AZEVEDO LIMA 25.000 R$25.000,00 TOTAL 50.000 R$50.000,00 …

internacional, vasta planície interestadual, pois ela é composta por estados, situados num plano (formalmente) paritário, inexistindo orgão proprios dessa sociedade capazes de controlar o comportamento dos seus sujeitos. Os orgãos estaduais são simultaneamente orgãos da ordem internacional, atuando, por isso, nos dois planos- o interno e o internacional- num desdobramento de tarefas a que Scelle chamou desdobramento funcional. Sujeitos: os estados, enquanto únicos sujeitos de Direito…

coibir essa fraude contra os credores. Modernamente, o registro público tornou-se peça importante da vida social, tanto no setor civil como no comercial. Assim como se exige que o indivíduo seja registrado ao nascer, e inscreva no Registro Civil os atos marcantes de sua vida até a morte, pelo mesmo motivo de disciplina jurídica se facultam ao comerciante certos registros. Entretanto, tais são os efeitos negativos e perniciosos para o empresário decorrentes da falta de registro - por…

2 REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA ASSOCIAÇÃO..........................23 5.3 ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA UM NOVO MANDATO....................................24 5.4 APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DAS CONTAS ...................................................................................................................24 5.5 DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ......................................................................24 5.6 AVERBAÇÃO DAS ATAS E DEMAIS ATOS DA ASSOCIAÇÃO

endereço: Av. Japão, 254, Vila Gumercindo, Sã Paulo – SP .CNPJ: 25.452.658/0001-56 2ª Clausula- O capital social será R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), dividido em 80.000,00(Cinquenta Mil) quotas de valor nominal R$ 1,00(Um Real), integralizadas, neste ato em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma pelos sócios: SÓCIOS NÚMEROS DE COTAS CAPITAL GABRIELA AZEVEDO PRADO 50.000 R$ 50.000,00 RICHARD DE ALMEIDA PRADO 30.000 R$ 30.000,00 TOTAL 80.000 R$ 80.000,00 …

exercício da atividade econômica, que pode ser composto pelo nome do empresário escrito por extenso ou abreviado, acrescido, facultativamente, da indicação do objeto empresarial. A assinatura ou autógrafo próprio e individualizador do empresário nos atos de representação da empresa, designativo de sua firma profissional, deve ser específico e somente utilizado nessa condição, podendo todavia diferir de sua assinatura pessoal. Em qualquer situação, é obrigatória a indicação do capital…

território e o objeto formal é o Poder Político, a ordem e o Direito. O Estado nada mais é do que o resultado de uma longa evolução no modo de organização do poder. Além de ser a mais complexa das organizações criadas pelo homem, ele é simultaneamente um fato social e um fenômeno normativo. O Estado tem a função de elaborar as leis e aplicá-las em seu território, além de exercer as atividades normativas ele exerce uma serie de outras funções de aspecto sociológico. 2-…

elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O…

a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações internacionais – têm personalidade jurídica derivada: produto resultante da vontade conjugada de certo número de Estados. É uma realidade jurídica, derivada de tratado constitutivo (que as constitui), que lhe disciplina o funcionamento (estatuto). c) SANTA-SÉ (caso excepcional – deriva do acordo de LATRÃO firmado em 1929, com a Itália que lhe reconhece além da personalidade jurídica, a soberania). É formado…