A Incorporação Representa Simultaneamente Um Ato Constitutivo

econômico não é empresarial, mesmo se existentes auxiliares ou colaboradores. É preciso um elemento a mais, que é o estabelecimento, o conjunto de bens. 5. O que é sociedade em comum e quais suas características? É um tipo de sociedade cujos atos constitutivos ainda não foram inscritos no registro próprio, sendo, pois, sociedades não personificadas. Estas sociedades se regem por normas próprias, e subsidiariamente pelas normas que regem as sociedades simples, quando forem…

elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O…

elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O…

elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendo­se que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O…

É o homem que as cria; ainda em se tratando do Estado: alguns homens o criaram, no passado; talvez um só, ou alguns, ou, por laguns, todos, conforme lhes pertencia o poder estatal. Quando os homens têm de constituir as pessoas jurídicas, praticam atos prévios, que são o dado fáctico, com que operam. A pessoa jurídica é tão oriunda de fáctico quanto a pessoa física. (...)”. 9 Nessa linha, a pessoa jurídica é real, da mesma forma que a pessoa física, restanto superado o individualismo romano e

38 Lucro Inflacionário Realizado 39 Percentual mínimo de realização 42 Opção para considerar realizada parcela maior 42 Lucro Inflacionário Diferido 42 Tributação do Lucro Inflacionário Diferido 43 Mudança de Regime de Tributação 43 Incorporação, Fusão ou Cisão Total 43 Lucro Inflacionário e Prejuízo Fiscal 43 Lucro da Exploração 44 Conceito 44 Utilização 44 Aplicação 44 CONCLUSÃO 45 BIBLIOGRAFIA 46 INTRODUÇÃO Com... FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES …

elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O…

Sistema Objetivo, em oposição ao anterior, o foco legislativo transfere-se para o Ato Comercial Isolado, tornando-se independente do sujeito que o pratica, isto é, da figura do comerciante. Esse sistema surge no período pós- Revolução Francesa justificando-se na ideia de igualdade defendida pelos revolucionários, pois a legislação deixa de ser aplicada exclusivamente a mercadores, atingindo todo cidadão que pratica Ato Comercial. Por fim, é adotado pelo nosso atual Ordenamento Jurídico…

empresário é a pessoa natural que exerce o comércio ou prestação de serviços em seu próprio nome, individualmente e por sua conta e risco. A pessoa natural é considerada comerciante quando pratica atos de comércio com habitualidade e finalidade de lucro, fazendo disso sua profissão. Atos do comércio isolados e esparsos não são suficientes para caracterizar a pessoa natural como comerciante. Perante a legislação comercial, a habitualidade é requisito indispensável. Um…

por jurídica e, portanto, por boa, se ela direta ou indiretamente desconsiderar um princípio. O princípio possui uma função especificadora dentro do ordenamento jurídico: ele é de grande valia para a exegese e perfeita aplicação, assim dos simples atos normativos que dos próprios mandamentos constitucionais. O menoscabo por um princípio importa na quebra de todo o sistema jurídico. É que o Direito forma um sistema, é um axioma que nem sequer precisa ser demonstrado, já porque axioma (de…