A Incorporação Representa Simultaneamente Um Ato Constitutivo

violência legítima (obrigatoriedade, coercibilidade) para evitar a volta à barbárie, é o poder político. Um conceito primário de Estado nos remete ao entendimento de que este é formado pela sociedade politicamente organizada, dotada de elementos constitutivos, tais como o povo, o território e a soberania. 3.1. TEÓRICOS DO CONCEITO DE ESTADO São Tomás de Aquino e a doutrina de Santo Agostinho pregavam que o Estado, assim como tudo foi criado por DEUS, ou seja, o Estado não se originava…

participar da visita o profissional vinculado a licitante mediante comprovação através de cópia autenticada em c artório ou emitida via Internet da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e da Carteira de Identidade, emitidas pelo CREA. No ato da visita será fornecido termo de participação em visita técnica. 3 - CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 3.1 - Não será permitida a participação, nesta Concorrência, de empresas que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de…

aglutinador de interesses individuais isoladamente considerados, é reformulado pela presença do interesse público. Essa nova perspectiva se evidencia, por exemplo, no sentido de função social atribuído à propriedade privada em nossa ordem jurídica. Simultaneamente, o espaço público incorpora em sua construção, configuração e destinação, um componente de atendimento aos interesses e projetos de vida de todos os membros do corpo social, individualmente considerados. No cenário…

das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (212506 documentos) I - os menores de dezesseis anos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (13896 documentos) II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (170123 documentos) III - os que, mesmo

confeccionadas pelas partes diretamente interessadas. Não há participação do Estado. Surge das vontades das partes. Também chamadas de fontes profissionais. Exemplos: Regulamento da empresa, convenção coletiva, costumes. Obs.: Costume quer dizer um ato reiterado de determinado comportamento. (Ver art. 8º CLT). 2.2. Hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho Em relação à hierarquia das fontes, no vértice da pirâmide temos a Constituição, a partir da qual, em grau…

quantitativo, um significativo avanço no campo educacional. Esse avanço quantitativo representou praticamente a universalização do acesso ao ensino fundamental, que corresponde à escolaridade obrigatória de 8 anos, recentemente elevada a 9 anos com a incorporação das crianças de 6 anos de idade. Com isso vieram à tona os problemas relativos à qualidade atestados pelas avaliações tanto nacionais como internacionais que reiterativamente evidenciam o insuficiente desempenho assim…

de conhecimento que são os objetos. Com relação à teoria de Piaget, admitimos a hipótese de que o sujeito aprende por meio da adaptação (assimilação e acomodação) a um meio produtor de contradições e desequilíbrios. A assimilação ocorre com a incorporação, pelo sujeito que aprende, dos dados provenientes do exterior. Alguns se integram a esquemas ou conceitos já construídos, outros são deixados de lado enquanto as contradições criadas são suportáveis para o sujeito. A acomodação tem…

acompanhados de infindável comentário, sempre recomeçando, e até os modelos mais clássicos de sistema (Espinosa com sua ética, Hegel com sua lógica, Fichte com sua doutrina-da-ciência) são atingidos nesse próprio estatuto sistemático pelo paradoxo constitutivo que os faz viver. Essa vitalidade da filosofia, em suas múltiplas formas, é denominador comum dos livros desta coleção, que não se pretende disciplinarmente filosófica, mas, justamente, portadora desses grãos de antidogmatismo…

.................................................46 6.12 - Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros ....................................................................................................46 6.13 - Centralização da Contabilidade ou Incorporação Dos Resultados Das Filiais.............................................47 6.14 - Valor Probante da Escrituração ....................................................................................................................47…