A Importância Leis No Brasil

TEORIA DA CONTABILIDADE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE Professor Cezar Ferreira 2012 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é demonstrar a importância do surgimento e evolução da contabilidade, principalmente no Brasil, e a modificação do cenário da contabilidade até o momento atual, evidenciando a atual estrutura da contabilidade. A contabilidade surgiu e desenvolveu-se num cenário social, institucional e econômico, com o objetivo de sistema de…

conhecimento sua função dos no quanto Conselho Municipal de Saúde. A Constituição Federal (CF) de 1988 cria o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e 8142/90) regulamentam o SUS. Lei 8080/90 Lei 8142/90 A participação ou controle social na saúde, trata da “garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde” (BRASIL, 1990). RESOLUÇÃO 333/2003 Dispõe sobre a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos…

descentralização da Gestão do SUS? 2.JUSTIFICATIVA Partindo da premissa da necessidade e importância do plano municipal de saúde, e da sua elaboração com a participação popular, este trabalho visa avaliar a ferramenta de Gestão: Plano Municipal de Saúde do Município de Castro – 2014 / 2017 – se está de acordo com a legislação vigente no Brasil. Bem como, se o plano elaborado também está de acordo com as propostas e anseios da sociedade. Desde…

LEI 10.639 – DE JANEIRO DE 2003 O compromisso em promover a igualdade racial inclui a implementação da Lei 10639/03, que representa uma possibilidade de avanço para ressignificar a História da África e da cultura Afro-brasileira; bem como atenção por parte dos professores aos materiais didáticos utilizados para ministrar suas aulas, tomando cuidado com textos e ilustrações que possam reforçar o racismo e quando por ventura parecerem denunciar aos órgãos competentes. Valorizar os conteúdos

cenário atual no qual se encontra a estrutura e o funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor ( MEC, 2001). O art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece que a educação escolar compõe-se de: Educação básica, formada pela educação…

Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e o artigo 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, elevaram-na ao status de direitos humanos” (GOMES, 2012, p. 35). Embora seja um princípio de vasta aplicação e importância, percebe-se que há Estados que a forjam. Escamoteiam regimes totalitários com a máscara de vertente democrática. Gomes (2012) assevera que a imprecisão do conceito de democracia dá margem à formação “de diferentes concepções de…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5. metodologia 6 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa demonstrará a importância do conhecimento dos direitos de acessibilidade e o beneficiário do BPC Escola. Em tempos de conquista nada mais relevante do que tratar de direitos principalmente quando esses tratam de acessibilidade, tendo como foco os beneficiários do BPC Escola. As leis de acessibilidade estão cada vez mais em pauta devido a grande necessidade e a falta de…

História e Cultura Afro-Brasileira, ressaltando a importância e a necessidade da aplicabilidade da temática em sala de aula e no ensino. A trajetória do negro na sociedade brasileira é feita cruelmente, ainda que esse grupo tenha contribuído na linha de frente para o desenvolvimento do país. É importante lembrar que os africanos e afro-descendentes foram fundamentais para a organização social e econômica do Brasil. Mostrar a real aplicação e implicação da Lei 10.639/03 no contexto…

A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR NO PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Maria do Amparo Bezerra do Nascimento Minicurrículo Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Santo Agostinho, aluna do Curso de Especialização em Contabilidade Tributária e Fisco Contábil da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Contadora Autônoma com atuação no Setor Comercial. * E-mail: amparobezerra@yahoo.com.br RESUMO O governo brasileiro criou o MEI, através da Lei…

instituição escolar e com a nova LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96, um novo conceito de Educação Infantil passou a vigorar, passando ater uma preocupação social para com as crianças, não podemos deixar de citar o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998), que veio trazer uma proposta inclusiva para a mesma, com todas essas leis e avanços na educação, a sociedade passou a ter uma nova atitude em relação à importância da criança…