A importância do Contador no Processo de formalização do MEI
Maria do Amparo Bezerra do Nascimento Minicurrículo
Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Santo Agostinho, aluna do Curso de Especialização em Contabilidade Tributária e Fisco Contábil da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Contadora Autônoma com atuação no Setor Comercial.
* E-mail: amparobezerra@yahoo.com.br
RESUMO
O governo brasileiro criou o MEI, através da Lei Complementar nº 128/2008, com o intuito de trazer à legalização os mais de 10 milhões de pequenos empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae. Ao se formalizar o Empreendedor passa a ter alguns benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença. Devido à facilidade no processo de abertura, podendo ser feito pelo próprio candidato a empreendedor ou outra pessoa incumbida da tarefa, muitos acabam formalizando o negócio sem a devida observância da importância de cada informação prestada.
A Lei ainda prevê que os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples, prestem assessoria aos candidatos empreendedores sem que nada seja lhes seja cobrado, observando os critérios da Lei. Mesmo assim verificam-se as constantes situações em que, talvez por falta de orientação, o Empreendedor não busca a assessoria do profissional contábil, nem durante nem após o processo de formalização, o que vem provocando constantes transtornos em suas atividades ocorrendo, conseqüentemente, a geração de prejuízos para o negócio.
Palavras-chave: MEI, Assessoria Contábil, Processo de formalização.
ABSTRACT
The Brazilian government created the MEI by Complementary Law No. 128/2008, in order to bring to legalize more than 10 million small entrepreneurs who are in the country, according to research Sebrae. When formalizing the entrepreneur is replaced by some social benefits such as retirement, maternity leave, sickness allowance. Due to ease the process of opening