A Importância Da Obra De Montesquieu Para O Estudo Do Dir

Apresenta DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO Nélson Jahr Garcia (in memorian!) "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições

---------------------------------------------------------------- APRESENTAÇÃO Nélson Jahr Garcia “Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à…

surge em decorrência da deficiência ou ausência da lei, transformando praxe em legislação, pois se não tem respaldo legal, pode surgir problema para alguém ou para o órgão. A doutrina envolve todo o sistema teórico que se origina das pesquisas ou estudos daqueles mais dedicados ao direito administrativo, são pesquisadores, cientistas. Eles pesquisam e elaboram a doutrina, divulgam e servem como fonte para criação de normas e elaboração de pareceres dos juízes. A jurisprudência tem…

investigações matemáticas que alcançaram grande progresso. Na geometria, chegou a resultados como o teorema de Pitágoras. . Euclides de Alexandria – Matemático grego, viveu em Alexandria por volta do século III a.C., onde fundou uma escola. A sua obra, os Elementos constitui uma dos mais notáveis compêndios² de Matemática de todos os tempos. . Sócrates (469-399 a.C.) - filosofo grego. A sua doutrina operava a revolução que consiste em desloca a reflexão do mundo…

de Lourdes Santos Machado Introdução e notas de Paul Arbousse-Bastide e Lourival Gomes Machado INTRODUÇÃO 1. CIRCUNSTÂNCIAS DA COMPOSIÇÃO ESTE ENSAIO, que só foi publicado depois da morte de Rousseau, inclui-se, presumivelmente, entre as obras de seu período inicial de produção. Indicam-no o estilo, a própria organização da matéria e, sobretudo, os assuntos de que trata. Não obstante, os especialistas ainda não conseguiram indicar uma data provável de redação que seja…

......................... 52 ANEXOS................................................................................................................55 1 INTRODUÇÃO A abrangência do estudo dos direitos fundamentais implica uma escolha sobre o enfoque de estudo para determinação da metodologia de trabalho. A escolha de uma das múltiplas possibilidades se deu no tema dos direitos e garantias fundamentais. Pontualmente, o trabalho consiste na abordagem…

apelando, assim, para o carácter concreto de investigação; - O tempo, cujo significado, assente no trabalho do historiador, procura assumir a consciência de colocar numa determinada ordem as vivências humanas. Caracterizando o objectivo do nosso estudo – a realidade histórica – constata-se que a sua especificidade está em ser humana, particular e passada. Como passada, conhecemos o que dela pode ser comprovado pelos vestígios que nos chegam; como particular, entendemos que em História os factos

dados em estabelecimentos José de Ribamar da Silva 8 prisionais e na Vara de Execuções Criminais método adotado foi o histórico evolutivo. do Distrito Federal. O José de Ribamar da Silva 9 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha…

sociologia. É no decorrer desta aproximação que cumpre destacar a referência cada vez mais nítida dos discursos pedagógicos à sociologia de base positivista, nomeadamente aos trabalhos de Comte e Spencer e mais tarde, com contornos diferentes, à obra de Durkheim e Weber. A aproximação da pedagogia à sociologia, que traduz a influência crescente das ciências sociais e humanas sobre o campo educativo, pode ser considerada como um movimento de duplo significado. Por um lado, trata-se…

linguagem: a palavra grega logos, que costuma traduzir-se por "razão", pode também traduzir-se por "discurso"(a Filosofia aparece, desde o seu início, como um "discurso racional"ou uma "razão discursiva"). Assim, tem todo o sentido que, na Grécia, os estudos sobre a linguagem sejam inseparáveis da filosofia (da linguagem) - situação que, no Ocidente, se vai manter até ao aparecimento de Peirce, no século XIX. (ver Ducrot e Todorov, 1978: 66). A partir dos finais do século XIX, a…