A Importância Da Arrecadação Tributária Para A Administração Pública

sentido de minorar as desigualdades existentes hoje em nossa sociedade e para melhorar esta situação é que foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo o seu foco de atuação na área da arrecadação de impostos, com uma visão bem ampla no sentido de justificar e esclarecer a importância dos impostos na condução da vida da nossa comunidade abrangendo todas as nuances das dificuldades de nossa sociedade, sendo o seu foco voltado para a conscientização da população acerca…

investimentos em políticas públicas, sendo que esses investimentos são de obrigações do Estado. Nesse contexto, o contador, agindo como esclarecedor e educador fiscal, poderá contribuir de modo eficaz no desenvolvimento da sociedade. Observa-se que as ações do profissional contábil são de suma importância para todos, sendo ele, o principal mediador entre sociedade e Fisco (Estado). Assim sendo, esperase, através da educação fiscal do contador, uma maior arrecadação tributária e…

no âmbito social, educacional, de saúde, cultural e em outras áreas básicas. Contudo, o gestor responsável por esta implementação necessita de recursos e os consegue através da cobrança de tributos. E é por aí que surge na Legislação Tributária o tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, onde os créditos de qualquer natureza, são garantidos pelo patrimônio do devedor, mesmo que não exista garantias reais ou pessoais, o legislador busca proteger o interesse do…

utilizados estes instrumentos e ilustre , com base na experiência brasileira, em que contextos e setores estes instrumentos são utilizados (Biderman e Arvate). 3.- Apresenta os princípios teóricos de tributação segundo a teoria das finanças públicas e comente sobre os critérios de operacionalização e as dificuldades inerentes s cada um. (Rezende) 4.- Identifique os diversos tipos de impostos mencionando os dois critérios de classificação existentes: (Rezende; Giambiagi e Além)…

de créditos tributários. São tantas as obrigações a eles impostas que o custo tributário das empresas aqui estabelecidas supera, em muito, a "simples" carga fiscal. Embora esta beire a 40% do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado "custo Brasil". No estudo "Doing Business in 2006", feito pelo Banco Mundial (Bird), o Brasil ocupou a vergonhosa 155ª posição no quesito "tempo gasto com o pagamento de…

Pós-Graduação em Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2013 Direito Tributário – Obrigações Tributárias Existem várias formas de se conceituar Direito Tributário. Segundo Hugo de Brito Machado, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e…

Especialização em Contabilidade Pública e Controladoria Aluno: Cleveonei da Silva POSITION PAPER TRIBUTOS MUNICIPAIS FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL O intenso debate sobre a reforma do Sistema Tributário Brasileiro que marcou a primeira metade da década de 90 teve como um dos seus pontos centrais a proposição de um modelo tributário que permitisse aumentar a capacidade de autofinanciamento dos governos, permitindo que os gestores tivessem a possibilidade de planejar onde e…

Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE SUPERVISIONADA INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS. Telessala CTU/UEL Turma 2 Londrina 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Atividade Supervisionada INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E…

1 - No campo de atuação os serviços de Contabilidade Pública serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. O Sistema Orçamentário evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos…

CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de…