A Importância Da Arrecadação Tributária Para A Administração Pública

ALUNO: Guilherme Blanski Küster DISCIPLINA: Desenvolvimento Econômico PROFESSOR: Flávio de Oliveira Gonçalves CURITIBA 2011 INTRODUÇÃO No estudo dos fatores determinantes para a trajetória de desenvolvimento econômico das nações, é de importância notória a análise da participação do Estado como agente econômico e sua capacidade de influenciar diretamente os indicadores econômicos de uma nação. E dentro das formas de atuação dos governos, é devida especial atenção à tributação…

Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2) Destinação Específica do Produto da Arrecadação – 3) Previsão legal de restituição ao contribuinte. Paulo Ayres Barreto, Contribuições, Regime jurídico, destinação e controle. Utiliza a Teoria das Classes para classificar os Tributos em Vinculados e Não Vinculados, de forma…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

Municípios e a arrecadação das Receitas Próprias CAMPINA GRANDE 2014 HÉLIO PEREGRINO MONTENEGRO NETO RECEITAS PRÓPRIAS: Os municípios e a arrecadação das receitas próprias Pré-projeto apresentado à disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Campina Grande – FAC – CG, como requisito parcial para obtenção da aprovação na referida disciplina. Área de concentração: Contabilidade…

PROPOSTA PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS Reestruturação de Órgãos Públicos após Choque de Gestão “Reformas gerenciais da Administração Pública sugerem o gradual movimento em direção a uma lógica de organização orientada pela performance. Essa lógica está associada à criação de uma matriz institucional orientada pelos resultados e dotados de modelos de delegação que privilegiem a ‘accountability’, a participação e a…

você uma educação de qualidade, por exemplo, eu só consigo materializar e garantir esse direito, quando eu tenho condições de desenvolver políticas públicas, quando eu tenho espaço físico conveniente, quando eu sou capaz de disponibilizar material físico de qualidade pra garantir este direito, etc. Portanto, materializado através de políticas públicas, visando garantir os direitos assegurados a cada cidadão, eu tenho um custo financeiro para operacionalizar tudo isso. Então, na hora que…

PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o conhecimento por parte de cada cidadão de seus direitos e deveres e, dentre…

crescimento econômico, ou seja, a atuação do Estado dando infra-estrutura e subsídios ao desenvolvimento econômico (Brasil – exemplo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento). ESTRUTURA TRIBUTARIA Para que o estado cumpra suas funções na sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe sua receita fiscal. PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO Principio da neutralidade – a neutralidade é obtida quando os tributos não alteram os preços relativos, minimizando sua…

ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MÓDULOS DO CURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitor RÔMULO SOARES POLARI Vice-reitora MARIA YARA CAMPOS MATOS Pró-reitor de graduação VALDIR BARBOSA BEZERRA Coordenador UAB- UFPB Virtual LÚCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL Coordenador Adjunto da UFPB Virtual EDSON DE FIGUEIRÊDO LIMA JÚNIOR Diretor do CCSA GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Chefe do Departamento de Economia IVAN TARGINO MOREIRA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA…

análise das receitas públicas, importante instrumento de qualquer entidade, recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público, com finalidade de atender as necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas transitam pelo patrimônio do poder público, aumentando o saldo financeiro, e via de regra por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A importância…