Finanças publicas

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
ÁREA: CIENCIAS SOCIAIS
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM FINANÇAS

ANDRÉIA MANFIO
MARUANA PIOVESAN MORO

RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E IPTU (IMPOSTO PREDIDAL E TERRITORIAL URBANO)

Santa Maria, RS.
2012
RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E IPTU (IMPOSTO PREDIDAL E TERRITORIAL URBANO)

Maruana Piovesan Moro (email: [e-mail])

Andréia Manfio (email: [e-mail])

1. INTRODUÇÃO O artigo faz análise das receitas públicas, importante instrumento de qualquer entidade, recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público, com finalidade de atender as necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas transitam pelo patrimônio do poder público, aumentando o saldo financeiro, e via de regra por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A importância desse trabalho é falar das receitas públicas existentes, e apresentar mais detalhamentos gráficos de como as receitas tributárias atuam no município de Nova Palma-RS, mais especificamente o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto predial e territorial urbano (IPTU), estes arrecadados de pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços e possuem propriedades neste município, mostrar a importância que estas receitas oferecem a nossa cidade de Nova Palma. O IPTU, receita de cada ano será igual à do ano anterior, atualizada monetariamente pelo índice utilizado pelo município (em geral o IPCA ou INPC, do IBGE). Observa-se que se faz a atualização pela variação do índice no ano base. Além disso, revisões na planta de valores afetarão a arrecadação, caso em que só cabe aqui considerar a variação real que resultar desta