Ibet Modulo ICT Seminario 7

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. A regra matriz do ICMS – importação é a realização de negócio jurídico de bens e mercadorias advindos do exterior, mesmo que estes se destinem ao consumo ou ao ativo fixo dos estabelecimentos, já no caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: Critério Material: (i) operações relativas à circulação de mercadorias; (ii) prestação de serviços de comunicação; (iii) prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; (iv) operação de importação de mercadoria do exterior; (v) serviços de transporte e comunicação cuja prestação se iniciou no exterior Critério Espacial: Todo território nacional Critério Temporal: concretização da circulação Critério Pessoal: Sujeito ativo: Estados/Distrito Federal Sujeito passivo: qualquer pessoa que circule mercadorias com habitualidade Critério quantitativo: Base de cálculo: O valor

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regras(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. No caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de mercadoria. Já a regra matriz do ICMS –…

– Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al. definida em Lei Estadual, respeitando as alíquotas…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…

Imposto de importação e o momento de incidência sobre a operação de leasing internacional com opção de compra pelo valor residual A questão que se coloca é a seguinte: Empresa industrial realizou uma operação de arrendamento mercantil - leasing internacional - referente a máquinas e equipamentos industriais que seriam utilizados no processo produtivo da mesma. Agora, no ano de 2007, encerrou-se o contrato, sendo que a arrendatária optou pela aquisição dos referidos bens nos termos do…

aquisição de software adquirido via internet pode ser objeto de tributação por meio do ICMS-mercadoria? E os que são adquiridos nas lojas, gravados em CD ou em qualquer outro tipo de suporte físico? Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br ICMS – demarcação da competência impositiva • Art. 155, inciso II [CF/88]: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…

Estrutura de custos (variáveis e fixos)..................................................18 4.3.4 Modelo de formação de preços..............................................................19 4.4 Estrutura jurídica.................................................................................................20 4.5 Canais e meios de comunicação empresarial......................................................21 4.6 Modelos…

Estrutura de custos (variáveis e fixos)..................................................18 4.3.4 Modelo de formação de preços..............................................................19 4.4 Estrutura jurídica.................................................................................................20 4.5 Canais e meios de comunicação empresarial......................................................21 4.6 Modelos…

tecnicamente referidos de leucocráticos, possuem menor quantidade de ferro-magnesiano. Na composição de uma rocha, o quartzo e o feldspato compõem de 85 % a 95% de uma rocha. E os escuros variavelmente impregnados na matriz das rochas silicatadas, são conferidos pelos minerais máficos (silicatos ferro-magnesianos), sobretudo anfíbolas (hornblenda) e micas (biotite), chamados vulgarmente de "carvão". O granito é utilizado como rocha ornamental e na construção civil. Para o sector de…

passam a correr por conta da outra parte. Essa expressão passou a melhor refletir a evolução dos negócios internacionais e as definições dos riscos nos transportes de mercadorias. Outro instrumento padronizado para utilização dos usuários dos contratos internacionais é representado pelo denominado “Crédito Documentário” que representa a garantia bancária dada pelo comprador ao vendedor de mercadorias nesses contratos, de forma que o vendedor receba o que lhe é devido através de uma…