A Importancia Dos Produtos E Serviços Bancarios Para A Ec

ESTELIONATO, SEM MAIS POTENCIALIDADE LESIVA, E POR ESTE ABSORVIDO. Súmula 18 A SENTENÇA CONCESSIVA DO PERDÃO JUDICIAL E DECLARATORIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER EFEITO CONDENATORIO. Súmula 19 A FIXAÇÃO DO HORARIO BANCARIO, PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, E DA COMPETENCIA DA UNIÃO. Súmula 20 A MERCADORIA IMPORTADA DE PAIS SIGNATARIO DO GATT E ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O SIMILAR NACIONAL. Súmula 21 PRONUNCIADO O REU, FICA…

EXECUÇÃO CÍVEL: A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa.…

INTRODUÇÃO Os problemas do sistema de saúde brasileiro estão presentes no nosso dia-a-dia, constatados por fatos amplamente conhecidos como as filas freqüentes nos serviços de saúde, a falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população, a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência e denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde. Entre avanços e recuos, o…

previstos noart. 155, da CF , compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III - propriedade de veículos automotores. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer…

Ponto 15.c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de SERVIÇOS. 241 Ponto 16.a. Pedágio 254 Ponto 16.b. Isenção e Anistia 256 Ponto 16.c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 260 Ponto 17.a. Limitações ao poder de tributar decorrentes do federalismo. 265 Ponto 17. b. Garantias e privilégios do crédito tributário. 267 Ponto 17. C: Imposto sobre produtos industrializados. 271 Ponto 18.a. Interpretação e integração das leis tributárias. 275

IPI - Imposto sobre produtos industrializados Artigos Art. 153, IV, da CF; art. 46 e seguintes do CTN 5.3 Fato gerador O fato gerador poderá acontecer nas seguintes situações: a) importação (o início do desembaraço aduaneiro); b) saída do estabelecimento industrial ou equiparado de produto industrializado; c) aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; d) outras hipóteses específicas da lei, como no caso de saída de produtos de estabelecimentos equiparados a industrial…

preços públicos, que constituem receita originária porque é vinculada à exploração do patrimônio público. Com recursos assim obtidos, o Estado suporta despesa necessária para a consecução dos seus objetivos (paga os servidores públicos, contrata serviço de terceiros, subsidia atividade econômica, etc.), A obtenção da receita e a realização dos gastos se fazem de acordo com o planejamento consubstanciado no orçamento anual. Todas essas ações do Estado, na vertente da receita ou da…

prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (Art.3º CLT). No referido artigo, destacam-se todos os requisitos necessários para a caracterização do que seja empregado: pessoa física; não eventualidade (habitualidade); pessoalidade; subordinação e mediante salário. A falta de um desses requisitos impede o reconhecimento da condição de empregado. a) Pessoa Física: para que se possa falar em relação de emprego deve haver a prestação de…

o contrato sub judice, livremente pactuado entre as partes, é um ato jurídico perfeito e como tal deve ser fielmente obedecido, dentro do sagrado princípio da “força obrigatória do contrato”. Nesse sentido, cita-se acórdão do STJ: Contrato bancário. Mútuo. Correção monetária. Segundo o acórdão: Em matéria contratual, prevalecem as regras livremente pactuadas, em consonância com o clássico princípio expresso no brocardo latino: “pacta sunt servanda. (STJ – Terceira Turma, RESP…

FINANCEIRA (SEMESTRAL) – GRADUAÇÃO – 3.º SEMESTRE / 2.013 INSTITUIÇÃO...: UNIFRAN – UNIVERSIDADE DE FRANCA DISCIPLINA...: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA II 2.º SEMESTRE...: ÍNDICES DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PROFESSOR...: EC. FRED NAZAR Considere como base para efeito das análises que seguirão, a seguinte estrutura patrimonial: BALANÇO PATRIMONIAL DA CIA FCNX 31/12/20X7 31/12/20X8 ATIVO ATIVO CIRCULANTE 1.322,8 1.463,1…