A Importancia Da Analise Criminal

DO PIAUÍ TRIBUNAL PLENO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 19 Desembargadores 04 Câmaras Cíveis 3 desembargadores e 1 Procurador de Justiça 02 Câmaras Criminais 01 Câmara Reunida Cível (12 desembargadores) 01 Câmara Reunida Criminal (seis desembargadores) Corregedoria Geral da Justiça Comarcas Teresina 10 Varas cíveis; 9 Varas criminais, sendo a 5ª Vara um Juizado da violência doméstica contra a mulher; 2 Varas do Tribunal do Júri 6 Varas de Família e Sucessões 1 Vara…

não atingirem em momento algum o objeto jurídico tutelado pelo direito penal ambiental. A escolha do tema funda-se na necessidade de compreensão de que o expressivo aumento do número de processos judiciais relacionados ao assunto, somado à sua importância e atualidade, justifica, à saciedade, o interesse pelo tema que propõe-se a abordar. E, ainda, explicitando o posicionamento do entendimento atual dos Tribunais Superiores acerca do tema. 2. Aplicabilidade do Princípio da…

pressionam os Poderes Legislativo, Executivo e algumas vezes o próprio Judiciário. Isso denota uma falta de gestão pública continuada e de planejamento estratégico de longo prazo para o tema da segurança pública no país. A matéria apesar de sua importância para a sociedade não possui uma pasta específica no âmbito do Governo Federal para tratar das questões da violência, crime e criminalidade, apesar de já ter sido objeto de várias propostas, a criação do Ministério da Segurança Pública…

prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que…

disso, surge em 1870, à ciência da criminalidade, com a principal finalidade de identificar as causas do crime, os fatores que desenvolvem a criminalidade e encontrar formas de solucionar este problema social. A Criminologia nasceu na Antropologia Criminal com a tese do criminoso nato e que a causa do crime deveria ser encontrada no próprio criminoso. Esta ciência foi evoluindo, e firmaram-se várias teorias que tentavam solucionar o crime, contudo todas essas teorias tornavam-se…

DIFERENTES ABORDAGENS DO CONCEITO DE CRIME Para começar nosso estudo iremos abordar a diferença da criminologia dentro dos demais ramos do direito, suas diferentes análises. Vamos começar analisando o que é crime para o DIREITO PENAL - Para o direito penal o crime ele tem uma análise legal/normativa. Para o direito penal o conceito de crime tem limite, tem uma limitação. Portanto é toda conduta prevista na lei penal e definida assim pelo legislador, ou seja, só é crime para o direito…

discute, diante da avassaladora posição legislativa, doutrinária e jurisprudencial ser a responsabilidade do médico de ordem subjetiva. Não se pode admitir a diante da ausência de conceitos técnicos pelo Direito de apurar a culpa do médico se exponha a análise da conduta do profissional a ótica da responsabilidade objetiva, pois a legislação, doutrina e jurisprudência são acordes ao repelir tal aplicação. Para fins da responsabilidade civil do médico tem que ser provado o dano, a culpa e…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA APOSTILA NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CURSO: PERITO CRIMINAL PROFESSOR: WAGNER TORRES FERNADES MARÇO/2004 INTRODUÇÃO HISTÓRICO A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos…

reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria podem ser localizados hoje nos princípios que regem os direitos humanos, existentes em nosso Ordenamento Jurídico. Iniciaremos contando um pouco da vida de Cesare Beccaria e o momento histórico no qual viveu, para depois passarmos à análise do trecho sobre o Direito de Punir Estatal. 1. INTRODUÇÃO Nenhum outro pensador da área criminal foi tão…

cada indivíduo, com exceção de gêmeos univitelinos. O polimorfismo verificado em regiões constantes do genoma humano, denominadas de VNTR (Variable Number of Tandem Repeats), foi desde então aplicado na identificação humana individual específica. A análise do polimorfismo de tamanho das seqüências VNTRs do DNA humano pode ser procedida a partir de quantidades tão pequenas quanto 0,1 - 1 mg da macromolécula. Nos anos que se seguiram, estudos realizados por diferentes grupos levaram à…