A Ilusão De Segurança Jurídica Do Controle Da Violência

que contribuía financeiramente com os cofres públicos. As elites dirigentes atuaram e atuam naquilo que consideram perigoso à ordem nacional, melhor dizendo, ao poder temporal daqueles que se revezam, deixando estarem situações de pobreza, de violência, de desajustes sociais, porém consideradas normais, ao sabor de seu próprio destino. Pouco se procura ligar o contesto de uma questão social com o que ela representa, e o que ainda vai representar. - os direitos econômicos e…

positivação de normas , o sujeito da soberania: “As expressões ‘soberania do povo’ ou ‘do príncipe’, por sua vez, não designam o sujeito, mas o portador da soberania na organização estatal” (HELLER, 1927, p. 245ss.). Heller não se refere apenas a normas jurídicas, mas, sim, à realidade política ao formular que o conceito da soberania designa “a capacidade factual de uma unidade de dominação” de, “quebrar”, em seu território – “constantemente qualquer ato de vontade que ameace a sua…

fundamentos dos direitos do homem, o autor propõe a discussão de três temas: O primeiro se encontra no problema do fundamento do direito é buscar fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter, e nessa busca cria uma ilusão de um fundamento absoluto. Iniciamos de um pressuposto de que os direitos humanos são desejáveis e mesmo assim não foram ainda todos reconhecidos, e aduzir motivos para justificar escolhas que fizemos e que gostaríamos que outros…

voltar ao crime, se dando com isso um círculo vicioso. Muitos ex detentos podem mostrar que realmente têm vontade de mudar de vida, mas cabe á sociedade abrir espaço para que isso seja possível. DESENVOLVIMENTO Com o aumento do índice de violência que vem devastando o mundo, constantes movimentos de reflexão discutem o real papel do sistema penitenciário em pleno século XXI. Para alguns acreditando que a severidade da pena imposta é preventiva, investem na reformulação das leis…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni…

há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um padrão de comportamento.2 Por isso que se diz que Direito Penal “é ciência meramente normativa – limita-se a descrever condutas proibidas e respectivas penas”.3 De Plácido e Silva estabelece como conceito de norma jurídica a lei que vem citar a orientação a ser tomada em todos os atos jurídicos,…

Constitucional como sendo o “ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado”. 2. A CONSTITUIÇÃO 2.1. Conceito e classificação Constituição, segundo José Afonso3, é “um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as…

delito tipificado como crime ou contravenção, surge para o Estado o direito-dever de aplicar a punição. Pois bem, é através do Direito Processual Penal que o Estado aplica o Direito Penal, e este último é o principal meio utilizado como forma de controle social. O Processo Penal, em um Estado Democrático e garantidor de direitos fundamentais, é usado como uma forma de delimitar a fúria persecutória estatal, evitando-se abusos e desvios que não condizem com o modelo constitucional…

nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos - terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão”. p.16 – “Essa ilusão foi comum durante séculos aos jusnaturalistas, que supunham ter colocado certos direitos (mas nem sempre os mesmos) acima da possibilidade de qualquer refutação, derivando-os diretamente da natureza do homem”. p.17 – Bobbio afirma que a…

18 SUMÁRIO PÁGINA 12 13 18 22 27 30 34 40 42 46 48 57 64 64 70 72 77 79 80 91 92 93 97 99 105 107 113 SIGNIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA A LUZ DA PSICANÁLISE Relações de Poder na Sociedade Controle Social e Identidade O PRESO E A FALÊNCIA DO ESTADO A Família na Sociedade Moderna AS INSTITUIÇÕES FECHADAS AS INSTITUIÇÕES ABERTAS Violência e Privação Mecanismos de controle social: civilização e barbárie A FUNÇÃO DAS PRISOES Liberdade e Submissão HETERONOMIA X AUTONOMIA Fundamentação…