A Ilusão De Segurança Jurídica Do Controle Da Violência

(____________). São Jose dos Campos, SP, Julho de 2014. Professora Ilka Ramos Orientadora ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” JUIZ DE FORA 2015 Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” ORIENTADORA: Professora Ms Luciana Viana Lima Haider JUIZ DE FORA 2015 Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” …

Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da…

Em Busca das Penas Perdidas RESUMO: Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa…

1977. v. 2: séculos XIX e XX, p. 13-128. Ao falar em gênese e fundação da Criminologia, aqui, não pretendemos atribuir o ponto inicial absoluto da origem em que propriamente nasce esse campo de conhecimento. Talvez, inclusive, isso seja sempre uma ilusão, ou uma invenção. De qualquer modo, perece-nos que o marco inicial é sempre arbitrário e, para esse texto resolvemos atribuí-lo aos discursos positivistas. Conferir: FOUCAULT, Michel. Nietzsche: a genealogia e a história. In: ______.…

garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para maiores condutas lesivas, corrupção…

projeto para Iniciação Científica/ Orientação de Grupo de Pesquisa é definido pela área do conhecimento do Direito Penal, dentro da linha de pesquisa da Criminologia e tem por escopo a questão criminal, com enfoque no fenômeno social da criminalidade e controle social, que na prática são marcados pela seletividade e estigmatização dos segregados. A Criminologia, como reflexo da crise contemporâneo penal, é tema que tem sido debatido entre os pensadores desde o século XVIII, sem chegar a…

os careceres brasileiros. Após, realizar-se-á uma breve análise sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana passando pela gênese de seu conhecimento, pela sua posição nos ordenamentos jurídicos internacionais e nacional até sua natureza jurídica e relevância social. Por fim, aprofundaremos o estudo com a análise, em conjunto, do princípio da humanidade e do regime disciplinar diferenciado, examinando até onde a dignidade do ser humano é observada e respeitada nos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

realidades, não têm os mesmos atributos, e que podem mesmo ter atributos irredutíveis”3, de sorte que, assim como não existem fenômenos morais, mas apenas interpretação moral dos fenômenos4, tampouco existem fenômenos jurídicos, mas só interpretação jurídica dos fenômenos, pois nada é onticamente jurídico, lícito ou ilícito, mas socialmente construído. Conclusivamente, o direito é o que dizemos que ele é, porque o direito, como de resto tudo que diz respeito ao homem, não está no fato…