A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

se alastra por décadas. Por fim, no derradeiro capítulo, CONTROLE DA LICITAÇAO PÚBLICA PELA ÓTICA DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, será analisada se o ente público pode através de alguns princípios controlar o certame, se a população pode e deve acompanhar a licitação, e por último se existe o controle externo por parte de algum órgão público, que faça o controle externo dos gastos públicos, e se existe norma autorizadora para este controle. 2 ORIGEM DA LICITAÇÃO E DA CORRUPÇÃO.…

central e oculto em seu processo. Mas dizer-lhe o núcleo essencial dá a sensação de multiplicidade, individual e socialmente dispersa. Por isso o poder se diz na política, na economia, no direito, na cultura, no amor, na ciência, e se vê na força, na violência, na persuasão, no convencimento, na resistência e até mesmo na fraqueza e no desamparo. Por onde principiar? É legítima tanto a peregrinação pela história dos conceitos quanto dos fatos e suas designações. Mas, de qualquer forma, é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. PALMAS/TO 2013 LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNOPAR- Universidade Norte do Paraná como requisito parcial a obtenção

PSICOLOGIA JURÍDICA: RELAÇÕES COM O DIREITO, A MORAL E A JUSTIÇA | 275 PSICOLOGIA JURÍDICA: RELAÇÕES COM O DIREITO, A MORAL E A JUSTIÇA Sandra Regina Kapper Damasio Zolet1 Resumo: O presente artigo desenvolve sucinto entendimento da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça. Percorre breve histórico do percurso ocidental da justiça implicado com os conceitos de Estado e Direito. O estudo da Psicologia como ciência humana se faz desde período…

geram novas reivindicações, que por sua vez criam novos direitos, dando lugar a novas gerações de direitos. 2. OS DIREITOS NASCEM QUANDO DEVEM OU PODEM NASCER. “Direitos fundamentais são direitos do homem, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta”, segundo Gomes Canotilho. A primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. A segunda geração abrange dos direitos

Teoria pura e mínima do direito penal "(...) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e que uma mentira bem contada é imortal". Mark Twain, Dicas úteis para uma vida fútil, p. 146. RESUMO: O presente trabalho desenvolve uma crítica ao Direito Penal contemporâneo e sua tendência expansiva, com envolvimento em diversas searas da vida social, agregando funções e características atípicas, as quais estariam melhor…

bibliográfico; e ao cunhado Gustavo pela motivação na escolha do curso de Direito. “Acredita-se que basta ler e coordenar as regras escritas no código de processo civil ou no de processo penal para ter uma imagem fiel do funcionamento prático da justiça. É uma ilusão: os códigos regem apenas o que se vê, isto é, a mímica formal que, na representação judiciária, se apresenta à luz do palco. Mas o código ignora toda a preparação que se efetua nos…

de paz, a guerra civil retorna paulatinamente com o surgimento da violência partidária (conservadores e liberais). Os liberais se organizam para se defender do autoritarismo conservador, armando camponeses e constituindo-se em guerrilhas que enfrentam o governo. A guerra irrompe em 1948, com o assassinato do populista político liberal, candidato à presidência, Jorge EliécerGaitán. A década seguinte é conhecida como “La Violência” , época de constante derramamento de sangue e de…

juízes[4], raciocinando e argumentando sobre as situações graças a princípios profundamente arraigados, em realidade somos e atuamos mais que tudo como advogados, argumentando sobre posições que já temos estabelecidas. Isto implicaria que temos pouco controle consciente sobre nosso sentido do bem e o mal. Um terceiro modelo, baseado nos escritos de John Rawls sobre a justiça, postula que se realizaria uma avaliação inconsciente e automática das ações com implicações morais: a percepção…

de 24 de maio de 1977, alterando o Código Penal. Esclarece Perin (2008, p. 24) que Código Penal declarou a necessidade de “individualizar as penas e de classificar os condenados, bem como introduziu a regra de progressividades nos regimes carcerários, possibilitando a passagem do condenado tido como não perigoso do regime fechado para o semiaberto”. A Lei de Execução Penal brasileira surge em 1984 elaborando uma grande reforma da parte geral do Código Penal de 1940, desenvolvendo assim,…