A Ilicitude Ocorre

entende-se que o erro é a falsa representação da realidade; enquanto ignorância é a falta de conhecimento sobre a realidade. O erro pode incidir sobre os elementos do tipo, e teremos nesta hipótese o erro de tipo; se recair sobre a ilicitude da conduta, há o erro de proibição. Para tratarmos de erro de tipo e erro de proibição, é importante, inicialmente, entender o que é crime, seu conceito, sua estrutura e seus requisitos. 2.1 O QUE É CRIME …

consistentes é a de que a mera redução da maioridade penal não resolveria o problema da violência perpetrada pelos jovens, restando, no longo prazo, a paulatina redução da idade, até se atingir a criança – totalmente incapaz de compreender a ilicitude do ato – consoante ocorre em alguns países desenvolvidos. Outro argumento de peso é o de que mais jovens desprotegidos e desassistidos estariam sendo matriculados na escola do crime, pela via da incidência prioritária da legislação…

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

culpabilidade: a culpabilidade exige o dolo ou a culpa, que são os elementos psicológicos presentes no autor, e a reprovabilidade, um juízo de valor sobre o fato, considerando-se que essa censurabilidade somente existe se há no agente a consciência da ilicitude de sua conduta ou, ao menos, que tenha ele a possibilidade desse conhecimento. Com o surgimento da teoria da ação finalista, de Welzel, porém, passou-se a discutir a validade dessa colocação. A ação, como afirmam os finalistas,…

Art. 23 do CP – EXCLUSÃO DE ILICITUDE O dispositivo enumera taxativamente as causas justificantes, nas quais está excluída da conduta do agente a ilicitude, portanto, não há crime, pois crime pressupõe conduta típica (prevista em lei), ilícita (contrária à norma) e culpável (capaz de sofrer reprovação). Não há crime quando o agente pratica o fato em:  I – ESTADO DE NECESSIDADE  II – LEGÍTIMA DEFESA  III – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO I- ESTADO…

Crime é todo fato típico, ilícito e culpável Para esta corrente, crime é todo “fato típico, ilícito e culpável”, logo, a culpabilidade faz parte do conceito analítico de crime, sendo um dos seus elementos estruturais, assim como a tipicidade e a ilicitude. Essa linha de raciocínio é seguida pelos doutrinadores como: Cezar Bitencourt, Edgard Magalhães Noronha, Francisco de Assis Toledo, Heleno Fragoso, Nelson Hungria, Guilherme Nucci, entre outros.…

ele é o objeto desse juízo. 3. É entendida da forma mais aceita. Chama-se também Teoria Extrema ou Estrita. Relaciona-se com a Teoria Finalista da ação. Retira o dolo da culpabilidade e o coloca no tipo penal. Exclui do dolo a consciência da ilicitude e a coloca na culpabilidade. Tendo assim os elementos imputabilidade, possibilidade de conhecimento do injusto e exigibilidade da conduta diversa. A culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado. Em face de delitos…