Interpretação do Direito

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A IDEOLOGIA DO INTÉRPRETE: O PROCESSO DE HEGEMONIA NA HERMENÊUTICA Júlio César de Sá da Rocha Prof. Auxiliar do Dep. de Ciências Sociais Aplicadas Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Ambiental - PUC/SP RESUMO — O artigo tem como fundamento a análise da interpretação jurídica. Apuramos, ao longo de nosso estudo, que o direito é instrumento da disputa de hegemonia na sociedade. A interpretação jurídica tem uma importância fundamental na manutenção e sustentação da ideologia dominante. ABSTRACT — This article concerns about law interpretation. Law is an instrument of power and its interpretation is very important in order to sustain the dominant ideology. 1 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A IDEOLOGIA A hermenêutica pode ser entendida, como menciona Ricoeur, como “a teoria das operações da compreensão em sua relação com a interpretação dos textos.” 1 A interpretação jurídica conduz à possibilidade de entendimento do conteúdo do texto normativo. Para o direito, a interpretação pode ser compreendida como a tentativa de extrair da lei todo seu significado. Uma gama de métodos interpretativos aparecem com o objetivo de determinar o alcance da norma. Se analisarmos esses métodos de interpretação, podemos observar uma sintonia entre a formação ideológica do intérprete e a significação do discurso. Orlandi corrobora esse entendimento, quando menciona que “não há discurso sem sujeito nem sujeito sem ideologia.” 2…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Sumário 1. A história do Direito no Brasil – Colônia “O século XV possui como um dos seus principais momentos históricos o advento das grandes navegações, que permitiram a alguns países europeus, como Portugal, Espanha, e Inglaterra, explorarem os povos e as terras de localidades bastante distantes do continente europeu. Um desses lugares distantes era o Brasil, “descoberto” por Pedro Alvares Cabral no dia 22 de…

justiça social e do tão desejado Estado Democrático de Direito: o desconhecimento das normas jurídicas por grande parte da população brasileira. Muitas pessoas, às vezes, se questionam “o que”, “como” e “quando” fazer em determinadas situações, estando expostas a tomar decisões que irão afetar direta ou indiretamente as suas vidas, mas, por razões de ignorância parcial ou total se precipitam ou necessitam de ajuda de profissionais ou amigos mais gabaritados, para fazê-lo. Tal fenômeno…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…

1) Analise quais são, de acordo com Wolkmer, os interesses da Burguesia, classe ascendente e enriquecida pelo comércio mercantil, com a centralização política e o fortalecimento do poder estatal. 2) Explique as interpretações de Karl Marx e Max Weber acerca do Capitalismo, as quais, segundo wolkmer, são marcantes nesse tema. 3) Sabe-se que a consolidação do capitalismo, modo de produção embasado na propriedade privada, no lucro e na divisão social do trabalho, está…

- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA TURMA ESPECIAL- BACHARELADO EM DIREITO PROF. MARIA DE FÁTIMA NOLETO FABIANO CARNEIRO DE LIMA HISTORIA DO PENSAMENTO JURÍDICO – TC 1 – A trajetória da construção do direito no Brasil, desde o século XVI, foi marcada por contradições. Destaque as contradições, as características e os reflexos dessa trajetória do Direito na construção dos instrumentos de controle do Estado na sociedade brasileira. Comente também como essa trajetória influenciou a…

Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10.…

Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade Antonio Carlos Wolkmer Xanxerê 2013 Amilcar Martins Fichamento: Fichamento: Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade Antonio Carlos Wolkmer Professora Daniela Menegoti Gonçalves Ribeiro Xanxerê 2013 Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade WOLKMER, Antonio Carlos.Revista Seqüência, no 53, p. 113-128, dez. 2006 Pluralismo jurídico,…