A Hermenêutica Jurídica E A Direitos Humanos Recepção D

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O Direito Natural na Grécia Antiga O primeiro a falar em uma lei natural e eterna, reguladora de todo o Universo, foi Heráclito de Éfeso, filósofo do eterno devir. Acreditava o filósofo que o universo moral, distinto do universo material, seria regido por uma razão ordenadora, cuja regra básica seria obedecer à uma “lei divina comum a todos”. Deve-se ressaltar que tal concepção do Direito Natural esconde um pensamento aristocrático que visava manter a ordem vigente nas Polis gregas. …

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

Universidade do Minho Escola de Direito Para uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

trânsito constante (desde a globalização); C) Palavra “estado” era usada para designar na antiguidade as “cidades-estado”, porém só foi empregada no sentido que têm hoje, pela primeira vez, por Nicolau Maquiavel (1513); D) Marx tem uma visão negativa do estado: Estado serve apenas para uns dominarem os outros (domesticar), mantendo as diferenças; 2. TIPOS HISTÓRICOS DE ESTADO (Jellinek) A) Estado Oriental (modelo…

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. Função dos princípios Função informadora – serve de fonte de inspiração

internacionais e o direito interno pátrio. A primeira consiste em apurar se os compromissos firmados pelo Brasil no plano internacional têm aplicação imediata no plano interno, ou se necessitam de um processo de incorporação formal. A segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro São, pelo menos, duas as questões que podem ser identificadas na relação estabelecida entre os tratados internacionais e o direito pátrio. A…

ministrada normalmente nos primeiros semestres do Curso e Direito, emerge uma problemática que, na verdade, acompanha muitos alunos durante todo o curso e quiçá durante o exercício da nova profissão. Trata-se do conceito de Estado Democrático de Direito, expressão comumente apregoada de forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1.1 Direito = ★leis★ DIREITO: 1.1) DIREITO NATURAL - inerente à condição humana, não está escrito, não depende de lei, diz respeito a uma compreensão sobre ser, fazer, estar e ter. Ex. direito à alimentação, à liberdade pela condição do ser humano. 1.2) DIREITO POSITIVO É o conjunto de regras de cumprimento obrigatório extraídas da norma fundamental. -norma fundamental: é vontade da maioria que prevê o que é permitido, proibido e as sanções pelo…