função etico social do direito

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Trabalho da APS 4º semestre do curso de Direito tema: Função Etico-social do Direito Alunas: Kassimira Luana Almeida de Sena C20BFD-1 Bruna Matos Setubal B6558D-3 Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas entre o direito e a ética, do sentido de justiça concebido a partir de um mínimo ético [01] e das possibilidades de concretização do compromisso ético do direito com a justiça através de um novo paradigma hermenêutico. O direito, se não compreendido por meio de uma visão ética, histórica e socialmente referenciada, mas simplesmente pela temática da validade técnico-científica do saber jurídico, passa a caminhar em direção a um regime de verdadeira alienação. Tal alienação repercute na indiferença em relação à sociedade e na irresponsabilidade para com os segmentos excluídos, ensejando uma conivência com a degradação da dignidade humana e desenhando o quadro de um direito autista [02]. À vista disso, este sucinto ensaio possui como objetivo abrir caminhos…

ANDREIA DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Especialização em Direito Processual TEORIA GERAL DO DIREITO E HERMENÊUTICA Universidade Ribeirão Preto - Unaerp Guarujá 2012 ANDREIA DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Trabalho de Conclusão de Módulo apresentado Como exigência parcial para obtenção de título de Especialista em Direito Processual – Lato Sensu, da Universidade de…

positivada em grau máximo de intangibilidade no § 4o do artigo 60, deve-se entender que a rigidez formal de proteção estabelecida em favor dos conteúdos ali introduzidos, nomeadamente os respeitantes às duas acepções ora examinadas, não abrange apenas o teor material dos direitos da primeira geração, herdados pelo constitucionalismo contemporâneo, senão que se estende por igual aos direitos da segunda dimensão, a saber, os direitos sociais. Os direitos sociais são o conjunto das…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

casos particulares, as circunstâncias desempenham papel tão importante, que é inevitável se produzam muitos erros. É pois dever de todo o homem esforçar-se por esclarecer sua razão pela reflexão e pelo estudo, bem como recorrer às luzes daqueles cuja sabedoria e ciência os tornam competentes para ajuizar a respeito dos casos difíceis da conduta humana. 3) Na ciência do direito, a abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos.…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de…

CONSIDERAÇÕES. 03 PÓS POSITIVISMO. 04 CONCLUSÃO. 01 - INTRODUÇÃO Em tempos de profundas mudanças como os vividos atualmente, faz-se mister que os ramos do saber se avaliem, reformulem e apresentem visões adequadas aos novos paradigmas. Com o Direito não é diferente. A necessidade de releitura do Direito além de urgente é imperativa. Os tempos hodiernos exigem um instrumento solucionador de conflitos capaz de responder aos reais problemas vividos e, acima de tudo espera-se do…

Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

Estado Democrático de Direito. O principal escopo do presente estudo é fazer uma análise dos compromissos que temos enquanto operadores do Direito, na dificil tarefa de garantir prerrogativas mínimas às coletividades sociais, principalmente, a partir das conquistas alcanças através da Constituição Federal de 1988. Foi por meio dessa análise que se delineou o percurso da desta pesquisa. O primeiro capítulo explicita qual a concepção de Direitos Humanos adotada pelo presente…