A Guarda Da Constituição Federal Compete

PESQUISA  Constituição Federal  LENZA, Brasil e os Poderes que o governam Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.  http://www.planalto.gov.br  http://www.guiadedireitos.org  http://www.brasilprofissoes.com.br  http://www.senado.gov.br Cartilha dos alunos do 4º período do curso de Direito da Faculdade UNA/Contagem Fonte: Google imagens 2 13 ADVOGADO UNIÃO A União Federal…

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta constituição.” Constituição Federal do Brasil, art. 18, caput. O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado. A Federação é uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, indissolúvel, em que as unidades federadas possuem autonomia, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. É formado por 26 Estados, a União, o Distrito Federal e os Municípios.…

Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si. Essa divisão está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal. Comenta-se que existe um quarto poder que seria exercido pelo Ministério Público no Brasil, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim, a eficiência do…

Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nos 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO…

2 – Conteúdo: Tem o Direito de Família as seguintes divisões: a) direito matrimonial (casamento); b) direito convivencial (união estável); c)direito parental (parentesco, filiação, adoção, poder familiar e alimentos); d) direito assistencial (guarda, tutela, curatela e medidas específicas de proteção ao menor). 3 – Objeto: É a própria família que, numa acepção amplíssima, abrange todos as pessoas que estejam ligadas pelo vínculo da consagüinidade ou da afinidade. Porém, há…

Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

(COMARCA) QUE NÃO HOUVER VARA DE UM TRIBUNAL FEDERAL, A QUEM COMPETE APRECIAR UM PROCESSO? Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF. 6- O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista. 7- E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA? Também será julgada na justiça trabalhista. 8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL? Compete toda matéria relacionada a processo…

os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa. O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala…

Apostilas Exitus EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01) É (são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ões): a) mandado de segurança; b) mandado de segurança e mandado de injunção; c) "hábeas corpus"; d) "hábeas corpus" e "hábeas data". 02) Uma das alternativas está correta. Assinale-a: a) Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado; b) O "Hábeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso

governo atuante no Brasil é a República Federativa, escolhida por plebiscito em 1993, e constituída por 26 estados e um Distrito Federal, localizado no ponto mais central da geografia brasileira. Brasília é a capital do país. A independência política do país aconteceu no dia 7 de setembro de 1822, data em que houve o rompimento dos laços coloniais com Portugal. A Constituição vigente no Brasil é nova, feita dia 5 de Outubro de 1988. Foi elaborada após o término do período da Ditadura…