A Grande Dicotomia Do Direito

parcela da população urbana e excluindo o restante do país. Com a industrialização o foco se voltou para a manutenção do corpo do trabalhador, sua força de trabalho. Graças à imigração de mão-de-obra, especialmente italianos, iniciam-se as lutas por direitos trabalhistas, culminando com o surgimento da previdência social, que passou a oferecer assistência médica aos seus beneficiários. Com a unificação da previdência, sustentada pela criação do INPS, o governo estendeu seus benefícios a…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

Constitucionalização do Direito das Obrigações Resumo do Artigo de César Fiuza e Emanuel Marques Camila Alves Bellezzia1 Introdução O Cód. Civil, principalmente o direito das obrigações, tinha como base a livre iniciativa, contudo, com o advento da Constituição Cidadã de 1988, o suporte deixa de ser a livre iniciativa/propriedade privada/autonomia contratual e são substituídos pelo princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana pela função social do contrato. Em síntese, a…

all, traz interessantes reflexões sobre a função social da escola, mostrando, com uma linguagem clara e concisa, os entraves que impedem com que as classes populares que têm acesso à escola tenham também garantido seu direito de aprovação com qualidade, tenham garantido seu direito de aprender. Essas reflexões são sempre oportunas, pois deve ser inerente à prática de todos os que fazem a escola: gestores, professores, demais funcionários, pais e, por que não dizer, dos próprios alunos –…

antropologias ontológicas e retóricas e a dicotomia essencialistas versus retóricos. Ao longo do segundo e terceiro capítulo serão abordados temas referentes ao tridimensionalismo da Filosofia do Direito e o embasamento filosófico de Miguel Reale para tal. O quarto capítulo tem como temática a gradação do conhecimento e o quinto e último tem como objetivo conceituar conjetura. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica enriquecida com os pensamentos de grandes filósofos sobre…

1) CONCEITOS O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos desenvolver. ⇒ ⇒ A hermenêutica…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Sergio Pistone I-“A dicotomia “Soberania Estatal-Anarquia Internacional”: como fundamento da distinção entre Relações Internas e Relações Internacionais”. Relações Internacionais, em seu significado mais simples, indica a relação entre Estados, seja como comunidades ou aparelhos. Para distinguir as relações internas das relações internacionais, não se pode basear nem na diversidades de atores nem na diferença de conteúdo. As relações internas desenvolvem-se

UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Adhemar Martins Bento Gomes Anotações: Alessandro Timbó A nossa bibliografia será bastante fracionada ao longo do programa. Começaremos nesta primeira aula com o método histórico para inciar o estudo da Ciência Política. É fundamental para os operadores do Direito conhecerem profundamente como funciona o Estado no Estado Fundamental de Direito. Thomas Hobbes* (1588-1679), que escreveu no ano de 1651 a obra…

A DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO A dicotomia público/privado significa o que está na esfera pública deve estar necessariamente fora da esfera privada, e tudo que não está na esfera pública deve estar obrigatoriamente na esfera privada. A definição da esfera pública é uma construção intelectual e coletiva e tem que ser de interesse comum. Percebe-se que o público tem precedência sobre o privado, pois, a delimitação da esfera publica irá anteceder, temporal e logicamente, a circunscrição da…

pelo Direito Penal). Se o vocábulo for definido nos três setores, por ordem de preferência, salvo se implicar contradição, será tomado na acepção jurídico-penal, jurídica e vulgar. Epistemologia jurídica A epistemologia jurídica examina os fatores que condicionam a origem do direito, e tem como um dos seus objetivos tentar definir o seu objeto. A epistemologia jurídica é uma área que está ligada à reflexão, que leva a um entendimento das várias formas de compreender o conceito de…