A Grande Dicotomia Do Direito

IV DIREITO - DEFINIÇÃO E ELEMENTOS - DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS - DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA - LÍCITO E ÍLICITO - VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de…

diante. O Direito está ligado aos romanos. O direito Natural teve grande sucesso; era como que um terreno comum à moral e ao Direito. Na dicotomia jus civile e jus gentium, os romanos caracterizaram o último como fruto da razão natural. Quando o ius gentim se identifica como o ius civile, o ius naturale revela-se a Justiniano como um direito estabelecido pela Providência divina. A polêmica sobre o Direito Natural diz respeito à concepção de fonte e da definição de…

sabido, todavia, que o cenário educacional denuncia, insistentemente, dicotomias existentes na prática educativa, as quais comprometem e, não raro, profundamente, o alcance dos objetivos mais amplos da educação, especialmente quando se deseja uma educação para a formação do sujeito consciente no exercício de sua cidadania, almejando a transformação qualitativa da sociedade em que vive. Nesse contexto, pode-se citar como dicotomias existentes: Teoria X Prática; Ensino X Pesquisa;…

civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e ética social (Kant); a separação entre política e economia (Smith); e,…

Direito Público x Privado – histórico e critérios Uma grande dicotomia é uma classificação capaz de dividir o conjunto classificado em duas partes exaustivas e mutuamente excludentes. Nesse sentido, os elementos do conjunto nunca obterão as duas classificações ou nenhuma delas ao mesmo tempo. Um exemplo é a classificação dos números naturais em pares e ímpares. Seguindo esse critério, dividiremos o conjunto em duas esferas independentes. Distribuiremos todos os números em uma ou outra…

Trabalho de IED Direito Público e Privado Prof. Flávio 13/03/14 O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Cada uma dessas grandes divisões é constituída por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. As normas que compõem o ramo direito público, assim, são elaboradas e interpretadas conforme regras gerais (princípios) diversas daquelas utilizadas nesse processo pelas normas de direito…

TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova lei…

1. Estudo do Direito Romano como fonte primordial do Direito. Divisão clássica do Direito Romano. Segundo Gusmão, o direito romano, legislado desde a Lei das XII Tábuas, aperfeiçoado pelos pretores e pelos juristas romanos, codificado no Corpus Iuris de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu, consequentemente do latino-americano. Nos primórdios do Império Romano do Ocidente, o gozo da maior parte dos direitos existentes era garantido somente aqueles indivíduos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: Teoria Geral do Direito 1. O que é hermenêutica? Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Esta linha de reflexão, também conhecida como filosofia prática,

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…