A Grande Dicotomia Do Direito

Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da atividade empresarial. O artigo também examinará decisões judiciais que interpretaram contratos empresariais e a nova dicotomia contratual do século…

como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiterada dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações…

não realiza os objetivos de universalização do saber, a evolução da um saber para o trabalho e sobre o trabalho. (...) a escola poderia superar as dicotomias que tem deformado o homem, quais sejam: trabalho intelectual x trabalho manual; ciência x produção; cultura erudita x cultura popular. Tais dicotomias são resultados de uma sociedade também dividida entre os que mandam e o que obedecem. Processos Sociais ↓__________↓__________↓ …

O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito. Desde tempos primitivos o homem decidia seus conflitos embasado na autotutela até que a regulamentação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas (450 a.c.) ou o código de…

A dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado A divisão do direito objetivo em público e privado remonta ao direito romano, o ius civile. Seria então, de acordo com Ulpiano, o direito público aquele que corresponde às coisas do Estado (ius publicum). O direito privado, por sua vez, seria aquele que pertence à utilidade das pessoas, ou seja, seria o regulador dos interesses particulares, de modo que disciplinasse as relações entre os cidadãos e os limites do indivíduo em seu…

sua concretização. Posta assim a questão, procede-se ao desenvolvimento do tema. CAPÍTULO I A SOCIEDADE CIVIL 1 - As várias acepções Na linguagem política hodierna, a expressão "sociedade civil” é geralmente empregada como um dos termos da grande dicotomia sociedade civil/Estado. O que significa dizer que não se pode determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo "Estado" e delimitando a sua extensão. Negativamente, por "sociedade…

4 DIREITO POSITIVO O direito positivo é aquele posto por ato vontade e que no passado era o direito não natural e depois passou a ser o direito posto. O positivismo jurídico considera, em linhas gerais, como direito apenas o direito legislado, produzido por ato de vontade e institucionalizado. O positivismo jurídico é uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no âmbito jurídico. Comte exclui toda a metafísica da apreciação científica e estabelece o padrão do método científico

entendidos e dicotomias deliberadas. O Direito é definitivamente uma ciência na qual o exato entendimento dito é de suma importância social e jurídica, dessa forma muitas de suas terminologias carregam consigo valor epistemológico. Apesar da preocupação ontológica, o empírico valor agregado proposto pela história não deixa de fazer sentido e tomar, por vezes, vigência dentro desta ciência. A história propôs, por exemplo, através da doutrina exegética do século 19, a similaridade entre…

Especialização em Gestão Pública Municipal-EAD Disciplina: O público e o privado na Gestão Pública Professor Aluno ATIVIDADE PRESENCIAL 25/05/2013 1. Explique a suposta dicotomia entre a esfera púbica e a esfera privada. No caso da dicotomia público/privado, significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada. De acordo com essa lógica

“Os três modelos de Direito Processual: Inquisitivo, Dispositivo e Cooperativo”. Fredie Didier Jr. Fredie Didier ministrou a palestra com muita clareza e didática. Ficando muito difícil fazer uma crítica, já que ele tem muito conhecimento e capacidade de explicar para os alunos, como eu, que ainda engatinha tomando alguns tombos nas folhas do processo. Entendi e concordei de sua tese, já que, todas as peças desse quebra cabeça foram bem encaixadas. Só me resta agora comentar com palavras,