A Função Social Das Garantias Da Magistratura Mencionando

normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na 16º semana de gestação,faz efeito de existência da norma e carece de um direito comparadoe a norma interpretada. b)Na forma que isto indica no sentido da aplicação da lei,com base em fatos sociais e fins pela qual reflete as…

Positivado significa aproximá-lo dos fatos sociais, tomando por base o princípio da dignidade humana. Entender que não basta a lei, pois é o operador de Direito que tem de interpretá-la. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente? R: A Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente ao dar ao operador de Direito uma norma mais próxima da realidade social. Isto significa dizer que, para a…

estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. RESPOSTA: O artigo 5º da LINB transcreve bem a importância da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Como sabemos o direito não é um fim em si mesmo e que necessita de eficácia para seu destinatário maior, a saber, Sociedade. Sendo assim, como as sociedades se transformam constantemente…

fixando assim as regras onde um sistema se comunica com o outro e ainda permitindo que eles permaneçam distintos. Por um lado a política que detém a função primordial de produção de decisões coletivas de forma vinculante, fornecendo assim o direito a uma organização institucional dotada de coercibilidade. O direito, em um segundo momento, tem como função precípua a estabilização de expectativas comportamentais. É de se observar que o denominado Constitucionalismo tem suas procedências…

(B) (C) (D) (E) seção criminal; grupo de câmaras cíveis; grupo de câmaras criminais; seção cível; Tribunal de Justiça Militar. 22 - O juiz titular da comarca de Miguel Pereira e o juiz da Região Judiciária Especial, na carreira da magistratura, são considerados, respectivamente: (A) (B) (C) (D) (E) juiz do interior e juiz do interior; juiz do interior e juiz de entrância especial; juiz de 1ª entrância e juiz de entrância especial; juiz de 1ª entrância e juiz do…

direito que implica a consolidação de instituições fortes que assegurem o respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A luz da Constituição, a Procuradoria Geral da República é o organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA CURSO PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JULIANA PORTO VIEIRA BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. JOÃO PESSOA 2012.2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................... 02 1 HISTÓRICO.......................................................................

se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Para a absolvição do réu, analisa-se o que está mencionado o art.386 CPP, com a seguinte redação: Art. 386 - O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I - estar provada a inexistência do fato; II - não haver prova da existência do fato; III - não constituir o fato infração penal; IV - estar provado que o réu não concorreu para a…

Constituição Federal2 veda a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, compreendidos como os meios que violam normas do ordenamento jurídico brasileiro. Assim é porque a própria Carta Magna consagrou como direitos fundamentais do cidadão outras garantias como a inviolabilidade das mais variadas formas de comunicação, da intimidade, da privacidade, de seu domicílio. É sabido que as provas judiciárias visam a reconstruir os fatos investigados, a fim de que o julgador possa…

embora se enquadre numa perspectiva juridica, tem alcance sociologico. Como termo juridico, manifesta-se num sistema de normas, enfaixado na Constituiçao, que se encontra acima dos detentores do poder; ja sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentaçao à limitaçao do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na conduçao do Estado O constitucionalismo, todavia, como doutrina, envolve a necessidade de uma Constituição…