A Função Estruturante Da Constituição

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço

consideração dos deputados constituintes. O sentimento "participacionista" era suficientemente forte para mobilizar a constituição de um "Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte" além de recolher abaixo-assinados de mais de 12 milhões de pessoas a propostas apresentadas aos constituintes para incorporação à Constituição Federal, cuja conclusão deu-se em 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do…

nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO).…

e da sua função gnoseológica, esta tradição explicas as produções simbólicas relacionando-as com o interesse das classes dominantes, como por exemplo, a cultura que contribui para a integração real destas classes e distinguindo-as das outras, onde legitima a ordem estabelecida por meio da constituição de distinções (hierarquias) e para a legitimação dessas distinções. A instrumentação estruturadora e estruturante da comunicação e do conhecimento dos sistemas simbólicos cumprem a função…

redução da matrícula na rede estadual, pelo decréscimo da população na idade escolar e a expansão da matrícula nas redes municipais, o valor da autonomia financeira aumentou de R$ 3,99 para R$ 4,18 por aluno. Em junho de 2008, foi lançado o Programa Estruturante Boa Escola para Todos, com cinco projetos: SAERS – Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul; Professor Nota 10; Escola Legal; Sala de Aula Digital e Centros de Referência na Educação Profissional. Precisamos de…

Função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal e a tutela dos interesses das minorias. A partir da concepção clássica desenvolvida pelo sacerdote Abade Emmanuel Joseph Sieyès (Qu'est-ce que le tiers Étate?) à respeito do Poder Constituinte originário, tornou-se sabido que o titular do Poder Constituinte é o povo, mas, ao revés, não é este que o exerce¹. Destarte, com fulcro na vontade dominante, o povo celebra um contrato social para delegar que o poder por ele inicialmente…

extrapolarem os limites dos muros da escola. Todo Projeto propõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa quebrar um estado confortável e arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Compartilhamos da visão de Paulo Freire, que nos diz que “um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas…

social. Há dois tipos de direitos fundamentais: os mais importantes são os direitos de liberdade e garantia. Os direitos não podem ser restringidos de uma forma desproporcionada. As leis de revisão constitucional não podem eliminar a soberania da constituição. O principio da segurança jurídica é um valor inerente ao principio de direito (ex: domínio dos “patrícios”). As pessoas, para se autodeterminarem para o bem e para o mal devem conhecer o conjunto de regras, estas que devem ser…

conta dessa continuidade entre a subjetividade a partir do próprio comportamento mais ou menos consciente e padronizado das pessoas e as instituições, devemos considerar que a própria estrutura social tem uma face previamente estruturada e outra estruturante do comportamento e da realidade. Vejamos. II A sociedade existe antes de nosso nascimento, projetando sobre nós a sua ordem e a sua continuidade histórica. Quando nascemos, nossa família já se situava em um grupo dotado de certas…

sua já citada obra, quais sejam, método jurídico ou hermenêutico clássico, método tópico – problemático, método hermenêutico – concretizador, método científico-espiritual, método normativo-estruturante e método da comparação constitucional. Para os adeptos do método jurídico ou hermenêutico clássico a Constituição, em sua forma essencial, é uma lei, logo devendo ser interpretada segundo as regras tradicionais de interpretação constitucional. De acordo com Gilmar Mendes3: “(...) a tarefa…