A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

combatido nesses lugares. Essa análise é fundamental tanto pelo Estado Brasileiro como pelos EUA , nos Estados da Flórida e Illinois. Posteriormente deve-se fazer uma abordagem vitimológica da violência conjugal contra a mulher a luz da moderna criminologia, ou criminologia contemporânea, enfatizando o ingresso de dois valores sociais que são: a vítima e o controle social. A vítima se traduz na mulher que sofre a violência conjugal, e sendo assim deve identificar-se entre…

Do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricas propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados de sua aplicação. A esse conjunto de princípios e recomendações denomina-se política criminal.[2] Assim, do mesmo…

Psicologia Forense Psicologia Jurídica Psiquiatria Forense Criminologia Psicopatologia PSICOPATOLOGIA É a ciência que estuda as anormalidades psíquicas do ser humano. PSICOPATOLOGIA se importa com a FORMA de cada função psíquica, os conteúdos têm uma importância secundária (como se apresentam os transtornos mentais, para se chegar ao tipo de transtorno/ e não qual o transtorno que o sujeito tem). Abstração analítica da realidade e da totalidade do psiquismo humano, decompondo-o em

violarem seus preceitos. Assim, dá-se o nome de Direito Penal à reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni (da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal. Segundo Francisco de Assis 1977 apud Mirabete e Fabbrini, 2012), a expressão Direito Penal designa…

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA: Evolução da Medicina Legal, Psiquiatria Forence, Psicologia Jurídica, Criminologia e Direito Penal 1.0- MEDICINA LEGAL: São os conhecimentos médicos a disposição da justiça. 1.1 - Antiguidade Clássica: A prática pericial da Medicina Legal , precede a era cristã, já sendo encontrada em todas as instituições judiciárias antigas.  Antigo Egito - 3000 a.c. na pessoa de Imothep, que significava “ aquele que veio em paz”, e era descrito como médico, arquiteto, sacerdote,

Derecho y Cambio Social CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: ESPETACULARIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA, CULTURA DO MEDO E A FALÁCIA DO DISCURSO FAVORÁVEL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Carlos Bermudes1 Heleno Florindo da Silva2 Fecha de publicación: 01/04/2015 SUMÁRIO: Introdução. 1. A criminologia midiática: o conhecimento vulgarizado da questão criminal no Brasil. 2. A violência como espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas da criminalidade e as conseqüências penais enquanto penas privativas de liberdade, quanto às questões referentes à infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do código penal, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, do código processual penal e Constituição federal, verificando

INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE

de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. Constatando as desigualdade dos espaços da pena e da cidadania, maximizados x minimizados, e de seus respectivos potenciais, reguladores x emancipa tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de…

indispensabilidade subsidiária dada a necessidade sempre presente de controle social que, em certas circunstâncias, somente é conseguido pela imposição de penas. Resolveu-se, contudo, já há algumas centenas de anos se buscar conteúdo teórico que pudesse legitimar racionalmente o reconhecimento da responsabilidade penal, a correspondente imposição de pena e o cumprimento desta. Percebido que as normas incriminadoras eram, via de regra, utilizadas pelos detentores do poder arbitrário…