A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

sociais e eficácia da norma 2. Anomias e regras sociais 3. As teorias macrossociológicas: teorias funcionalistas e do conflito social 4. Monopólio da violência legal 5. Controle social UNIDADE IV SOCIOLOGIA CRIMINAL 1. Conceitos básicos da criminologia 2. Os tipos de crime e os determinantes da criminalidade 3. Prevenção e políticas públicas de combate à criminalidade 4. Punição e sistema penal UNIDADE V SEGURANÇA E POLÍCIA 1. Modelo burocrático e militar 2. Polícia…

SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 22 4.1Origem da culpabilidade 22 4.2 A co-culpabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana 24 4.3 A co-culpabilidade e o princípio da igualdade 25 4.4 A co-culpabilidade e o princípio da individualização da pena 26 5. SELETIVIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE E SEU APERFEIÇOAMENTO PELA VULNERABILIDADE 28 5.1 Seletividade criminal 28 5.2 Co-culpabilidade e seu aperfeiçoamento pela vulnerabilidade 31 6. DAS POSSIBILIDADES DE…

Exposição de Motivos do referido código. Segundo Heleno Fragoso, política criminal consiste em: (...) atividade que tem por fim a pesquisa dos meios mais adequados para o controle da criminalidade, valendo-se dos resultados que proporciona a Criminologia, inclusive através da análise e crítica do sistema punitivo vigente. A política criminal não é ciência, mas apenas técnica, aproximando-se das disciplinas políticas, que são disciplinas de meios e fins. É o campo da Política Criminal…

PROCESSO 60 JUR8117 DIREITOS HUMANOS 60 Total 360 hs 4º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8118 BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 60 JUR8119 DIREITOS FUNDAMENTAIS 60 JUR8120 SOC. EMPRES. E TÍTULOS DE CRÉDITO 60 JUR8121 TEORIA DA PENA 60 JUR8122 PROCESSO DE CONHECIMENTO I 60 JUR8134 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 60 Total 360 hs 5º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8123 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 60 JUR8124 ORG. DO ESTADO E DOS PODERES 60…

inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na Licitação Pública, a. Empresas estatais em Juízo. Empresas Públicas e seu regime jurídico. Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Função administrativa do Estado. Função administrativa do Município. Funcionário Público, do. Funções administrativas do Estado. Fundações privadas governamentais. Fundações Públicas. Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às Agências…

SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas…

9605/98. Deu-se ênfase à dignidade penal do bem jurídico ambiente e ao mandato expresso constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica legislativa a ser adotada. Por fim, abordou-se a legitimidade da pena criminal nesse tipo de tutela, dando-se preferência a retribuição jurídica e prevenção geral (negativa e positiva) como formas de se assegurar a tutela penal em questão. SUMÁRIO …

Inconfidência Mineira, todos procurando regular e limitar o poder do Estado. Os pensamentos de Montesquieu (1973) têm relevância, pois acabam por fundar a tripartição dos poderes, para melhor controle do grande Leviatã. A mudança paradigmática da função do Estado, e, por consequência, do Direito, estava lançada. Já com a Revolução Francesa, há a aprovação em Assembleia Nacional Constituinte e o surgimento, em 1789, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em um preâmbulo de…

isto é, um meio de inclusão de pessoas ori- ginariamente desprotegidas, de implementação de justiça social e distributiva, propalam a necessidade de rompimento com esses paradigmas. Vale salientar a contribuição da Criminologia crítica, que, ao incorporar a perspectiva de gênero, revelou uma visão do- minantemende masculina nos conceitos jurídicos. Esse processo de segregação e preconceito, traduzido em leis penais impregnadas de valores profundamente…

A droga; 2.2 O homem que usa drogas; 2.3 A sociedade do homem que usa drogas; 2.4 O proibicionismo; 3 O crime de porte de drogas para consumo no ordenamento jurídico brasileiro; 3.1 Críticas à criminalização; 3.1.1 O direito penal moral e sua função de “normalização social”; 3.2 A (in)eficácia do direito penal das drogas; 4 A política de redução de danos como alternativa ao proibicionismo; 4.1 A política de redução de danos; 4.2 Redução de danos no Brasil; 5 Considerações finais;…