A Finalidade Da Declaração Dos Direitos Humanos Do Homem E Do Cidadão De 1978 é Bastante Clara

dos Direitos Humanos. Neste novo contexto de democratização do modelo de atuação da polícia, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vê a necessidade de uma maior profissionalização de seus policiais, principalmente para algumas áreas voltadas para uma melhor prestação de serviços à comunidade, como resolução de problemas, gestão por resultados, policiamento comunitário, direitos humanos, dentre outras. Nesse sentido, a PMMG desenvolveu 04 (quatro) eixos temáticos em Direitos…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

de uma serie de mecanismos de enfrentamento da problemática ambiental, no que tange ás consequências do processo de modificação da natureza pelo homem, engendrada pelo modelo de desenvolvimento associado ao estagio atual em que se encontra o modo de produção capitalista. Com o objetivo de nortear a discussão sobre as diversas consequências da ação do homem sobre o meio ambiente e sociedade. O turno conhecido em escala global a partir da Comissão de Brundtland, datada de 1973, indicando…

ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação

econômico mundial, agravando os problemas ambientais e tornando‑os visíveis. Um encontro fundamental com o objetivo de delinear estratégias para o enfrentamento dos problemas ambientais aconteceu na Itália, em 1968, chamado Clube de Roma. Teve por finalidade promover novas iniciativas e novos planos de ação, e nele se produziu (em 1972) um relatório chamado “Limites do Crescimento” (prevendo um desastre ecológico nos próximos 100 anos). Em 1972, houve a Conferência Mundial sobre o…

2014 PENA DE MORTE: A FAVOR DA VIDA Trabalho interdisciplinar do primeiro semestre do Curso Bacharel de Direito período matutino Fabricio Posocco, Fernanda Frinhani, Gisele Bernardo Hunold, Leandro Matsumota, Marcelo Marcocci. PENA DE MORTE: A FAVOR DA VIDA Trabalho interdisciplinar do primeiro semestre do Curso Bacharel de Direito período matutino Fabricio Posocco, Fernanda Frinhani, Gisele Bernardo Hunold, Leandro Matsumota, Marcelo Marcocci.

Autos. O operador do Direito, hoje faz uma seleção lexical, ao utilizar a linguagem jurídica, usa um estilo de construção textual, por meio de uma linguagem velada e discreta, própria de uma área reservada a falar do mais íntimo das pessoas, sem a preocupação de exibição mas de entendimento, de entrosamento com o outro. Palavras-chave: nomear; limitar tecnicidade; linguagem jurídica. Introdução Este trabalho tem a finalidade de esclarecer aos profissionais de Direito a…

ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. A cidadania, por sua vez, é o gozo do conjunto de direitos políticos concedido à pessoa natural, ou seja, é a participação econômica, social e política do cidadão de um Estado. Contudo, é necessária a condição de nacional para o exercício da cidadania, mas não é primordial ser cidadão para ser nacional.…

............................................................................................23 1. INTRODUÇÃO A Família e a Escola são instituições sociais que se prestam a contribuir para o desenvolvimento histórico do entorno natural e humano de nossas comunidades, o modo de produção material para o trabalho, e as ações de vida do cotidiano, interferem diretamente no desenvolver das tarefas, de uma e de outra. Entretanto, esses fatores de vida cotidiana, pertencem aos que…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TERESINA – PI 2010 ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.…