A Fazenda Pública Apresentou Execução Em Face De Certo Co

doutrina e na jurisprudência pátria, e, de maneira alguma, é vedada pela Lei Consumerista. Palavras-chave: Fornecimento de energia elétrica. Legalidade. Aviso Prévio. Serviço público essencial. Concessionária. Inadimplência na contraprestação. Tarifa. Execução Indireta. Relação de consumo. Continuidade. Função social. Interesse público. ABSTRACT With the term of the Consumer Defense Code (Law No. 8.078/90), the questions about the possibility of suspending the provision of public…

posição do alfabeto se controverte, e, por vezes, vence o sofisma.” Circular nº 29, do Ministerio dos Negocios da Fazenda. – Rio de Janeiro, 13 de maio de 1891. Convido, para cumprimento das instrucções expedidas por este ministerio em 14 de dezembro de 1890, que fiquem extinctos todos os livros e papeis referentes ao elemento servil, recommendo aos srs. Inspectores das thesourarias da Fazenda que providenciem, com toda a urgencia, para que sejam incinerados sem demora os livros de…

elétrica incandescente, além de um dos precursores da revolução tecnológica do século XX e considerado por muitos o maior inventor de todos os tempos. Três anos após o convite, foi inaugurada na capital do país à época, Rio de Janeiro, a iluminação pública da estação que hoje conhecemos como Central do Brasil. Em 1883, quatro anos mais tarde foi inaugurada a primeira unidade produtora de energia elétrica no país, uma termelétrica instalada na cidade de Campos, Rio de Janeiro.com uma…

Jurisprudência: não cabe denunciação da lide em execução fundada em TC, inclusive contra avalista; se o avalista pagar o TC e recuperá-lo, pode, em sede de execução autônoma, executar o avalizado. Comporta benefício de ordem (art. 827), isto é, salvo disposição contratual expressa, o fiador pode exigir no caso de não cumprimento da obrigação, que o credor cobre primeiro o afiançado. Cabe denunciação da lide, podendo-se executar o afiançado nos mesmos autos da execução principal. Como…

.............................. Culpabilidade.................................................................................................. 13.1. Teorias da culpabilidade..................................................................... 13.2. Co-culpabilidade................................................................................ 13.4. Pressupostos da culpabilidade........................................................... 13.5. Causas de exclusão da culpabilidade ou dirimentes....

Brasil. Porto Alegre, 27 de junho de 2012. DES.ª KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA, Relatora. RELATÓRIO Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva (RELATORA) Trata-se de apelação cível interposta por KELI SOUZA ROSA e ADILSON FELICIO DA SILVA, em face da sentença que julgou, entre outros, a ação de reparação de danos que movem contra UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., cujo relatório passo a transcrever: “Processo 1.06.0075138-8 I. Trata-se de ação de indenização, por danos morais,…

4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas,…

Proteção Constitucional dos Direitos Humanos no Brasil: Evolução Histórica e Direito Atual 1. Direitos humanos no constitucionalismo brasileiro 1. A questão técnica que se apresentou na evolução das declarações de direitos foi a de assegurar sua efetividade através de um conjunto de meios e recursos jurídicos, que genericamente passaram a chamar-se garantiasconstitucionais dos direitos humanos. Tal exigência técnica determinou que o reconhecimento desses direitos se fizesse segundo formulação

Império do Brasil Aí VOZES JOÂO GAMILLO DE OLIVEIRA TORRES D A ACADEMIA M INEIRA DE LETRAS A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Im pério do Brasil P r im io “ Cidade de B eto H o riz o n te ", rela tivo ao ano de 1952 P rê m io Joaquim S a b u co , da Academia B rasiteira de Letras, Com 6 itustrações 2* EDIÇAO R E V IS T A í\ EDITÓRA VOZES LIMITADA PETRÓPOLIS, RJ 1964 OFRÍSS 1958 «H om o non ordinatur ad communitatem politicam secundum se totum, et secundum omnia sua».…

Professora Dra. Anna Maria Salgueiro Caldeira pelas contribuições importantes na análise do projeto; à Professora Dra. Sandra Tosta pelo carinho e atenção. Pelas preciosas colocações, levando-me a refletir sobre a pesquisa; à Professora Dra. Ivani Fazenda pela disposição em se fazer presente, ajudando-me nos momentos de maior angústia; ao Simão Pedro por ter acreditado em mim quando eu mesma não acreditava. Por sempre ter me instigado a avançar, a crescer. Saiba que mesmo quando…