A Fazenda Pública Apresentou Execução Em Face De Certo Co

Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

infra-estrutura, escândalos de corrupção, loteamento do Estado e uma diplomacia que, em nome da estratégia Sul-Sul e da campanha pela reforma da onu, prioriza «amigos» e ditadores em vez de democracia e direitos humanos. O artigo analisa essas duas faces do Brasil atual, cujo processo de afirmação Eduardo Szklarz vem carregado de simbologia. ■■ Introdução Até os mais céticos concordam: o Brasil é a bola da vez. Enquanto o mundo desenvolvido ainda luta para superar os…

..........................................................236 10) RECURSOS. ......................................................................................................................................................238 11) EXECUÇÃO. .....................................................................................................................................................245 12) CAUTELAR. .......................................................................

responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei…

crimes contra a paz pública. 12. ed. rev. - v. 4. Parte especial : Dos crimes contra a fé pública a Dos crimes contra a administração pública. 8. ed. NOTA DO AUTOR Nosso manual está adaptado ao finalismo e ao sistema da nova Parte Geral do CP (Lei n. 7.209, de 11-7-1984). O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como…

ordinário e do sumário.' 1.194. Razão de ser dos procedimentos especiais Por maior autonomia que se dê ao processo e à ação, o certo é que ditos institutos não existem por si nem se exaurem em si. Todo mecanismo processual nasceu e se aperfeiçoou em razão da necessidade de eliminar, no seio da sociedade, os conflitos jurídicos, o que se consegue por meio de definição e execução, feitas por agentes estatais, dos direitos materiais envolvidos no litígio. Em última análise, o objeto…

Rescisória ............................................................................................................ 56 Execução De Título Extrajudicial .................................................................................. 58 Cumprimento De Sentença........................................................................................... 61 Embargos À Execução ................................................................................................. 63 Impugnação…

que estaria presente em todas as etapas do desenvolvimento do Estado. A História de Goiás é marcada por duas decisões políticas marcantes: a construção de Goiânia e de Brasília. A participação da engenharia foi decisiva em ambas, permitindo a execução de projetos que teriam ampla repercussão no futuro do Estado e do País. Para viabilizar a mudança da sua capital, Goiás teve que criar a infraestrutura que ainda não existia e deu grande contribuição anos depois, na construção de…

• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção

Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei…