A Favor Aborto Anencéfalos

códigos, e mostrando um pouco do contexto social à época. Para que fique claro que nossas concepções dependem do momento da nossa sociedade. Procurei demonstrar que, existem sim, pontos favoráveis a permissão da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, com o mesmo empenho busquei apresentar fatos que nos indicam a necessidade de especial atenção, antes da interrupção, pois nem sempre é possível prever exatamente o que vai acontecer. E finalizo demonstrando que mesmo que uma decisão…

verifica que é permitida a realização do aborto praticado por médico com finalidades terapêuticas e sentimentais, destruindo-se o produto da concepção quando necessário para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez tiver decorrido de estupro, nos termos do art. 128, I e II, do Código Penal, que diz: “Art.128 do CP: Não pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de…

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. BOTUCATU 2010 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de…

A polêmica do Tema Anencefalia se destaca no ponto de vista religioso, lideres do Cristianismo se manifestam contra o aborto de anencefalos. O assunto já é pauta do STF, um dos Ministros e relator do STF Marco Aurelio de Mello, afirmou que “Dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou total do cérebro não tem vida”, os representantes da CNBB(Conferencia Nacional dos Bispos no Brasil)tem sido ouvidos para rebater o argumento, para eles o direito a vida

Bom, queremos dizer que não somos nem a favor nem contra o aborto por anencefalia, porque e fácil você opinar quando não e com você, porem, somos a favor do direito da mãe, hoje vivemos em um país com varias crenças, incluindo pessoas que não acredita em um Deus. Então por vivermos em uma mistura de crenças somos a favor do direito da mãe. Por que obrigar uma mulher a passar por todas as transformações que uma gestante de anencéfalo passa no período da gravidez, trata-se de uma…

Metodologia do Direito II – Aborto de Fetos Anencéfalos O Processo: Trata-se de uma Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) formalizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tendo como relator o ministro Marco Aurélio, em que advoga Luíz Roberto Barroso e outros. A consideração é a antecipação terapêutica do parto de fetos COMPROVADAMENTE anencefálicos. A nota principal é a que dispõe a crucial diferença entre o aborto (interrupção de uma…

ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença 17 6. Entendimento dos médicos

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando…

Desde 1992, juízes e promotores públicos autorizaram cerca de 3.000 casos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos no Brasil. Em julho de 2004, o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, respondendo à ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, com o apoio técnico e institucional do ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)1. O…

Introdução Quando falamos sobre aborto, a primeira pergunta que nos ocorre é se somos contra ou a favor? . Não é nestes termos que trataremos a questão mas sim o porque ocorre tantos casos. O ato abortivo quase sempre acontece acompanhado por muito sofrimento. As mulheres que o praticam experimentam o vazio, remorso, tristeza, e ainda que conscientemente tenham encontrado no aborto uma solução imediata e uma espécie de alívio. A prática do aborto no Brasil é proibida por lei, exceto em três