A Favor Aborto Anencéfalos

ABORTO DE ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO No dia 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, que as grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) podem realizar a interrupção da gravidez, desde que observada a devida assistência médica. Assim, o aborto de fetos anencéfalos não é crime. No entanto, várias discussões surgiram acerca dos direitos da mãe e do feto, envolvendo os princípios da dignidade da pessoa humana e também direito à vida. Esta pesquisa…

DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Lauro de Freitas 2013 EBANO BADARO O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia apresentado ao curso de graduação em direito, Faculdade Baiana de Ciências, como requisito parcial obtenção do grau em Bacharel em direito. Orientador: Prof. MSc. David Lorenzo. Lauro de Freitas 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HELENA CRISTINA POSENER O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia…

ABORTO E ÉTICA Dr. William Saad Hossnee Dr. Dráuzio Varella. Poucas questões em medicina têm despertado debates tão acalorados quanto à questão do aborto. Se por um lado há os que defendem a descriminalização do aborto, há aqueles – e são muitos – que se apoiam em argumentos morais, políticos e religiosos para continuar contrários à sua proibição. No Brasil, está na lei que o abortamento é permitido em duas situações: quando a gravidez representa risco de morte para a mãe e nos casos de estupro

Federal brasileiro julgou a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia235 , e, desde 2004, espera-se o seu pronunciamento sobre a existência e os limites do direito da gestante de realizar o aborto de um feto anencéfalo236. Nesta seção, trataremos dessas discussões à luz da teoria dos 234 “I said that in the United States citizens are supposed to have certain fundamental rights against their Government, certain moral rights made…

ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS D. CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES

mãe não estará obrigada a interromper a gestação do feto anencéfalo, tomará esta decisão de acordo com sua religião, seus valores morais ou emocionais, não podendo ficar obrigada a carregar durante nove meses um bebê que não terá possibilidade de sobreviver, vendo seu corpo se transformar todo este tempo, podendo até vir a ter problemas de saúde, com tudo isso, sabendo que seu bebê não terá vida. Desta forma, não há de se falar em aborto, crime contra a vida, uma vez que esta não…

As consequências podem ser dramáticas quando este é de caráter dúbio, não possui claras características humanitárias e não é provido de forte determinação em fazer o melhor para o seu paciente, o que é, em suma, a base da ética. O caso de feto anencéfalo, embora seja um tema cientificamente inacabado, a medicina destaca o quadro clínico como sendo de caráter irreversível, ou seja, não se trata de uma situação de saúde dúbia, o resultado em todos os casos será efetivamente a morte no…

Cartilha do Aborto O Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, 1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

ANENCÉFALOS Segundo Thomaz Gollop, médico e professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, anencéfalos são embriões que antes do primeiro mês de gestação se forma sem a caixa craniana e sem o cérebro ou quando tem o cerébro ele é completamente desorganizado, não possuindo a função básica que todo individuo precisa, 100% das crianças com anencefalia são inviaveis e tem um sobrevida de horas ou por um tempo mais prolongado entretanto todos vêm a óbito. Complicações no…

poderá nascer morta ou morrer logo após o parto. A partir disso, surgiu “debate” se a antecipação do parto no caso de anencefalia deveria ser considerado como crime de aborto previsto no art. 124 CP (Código Penal) ou não, já que por se tratar de caso excepcional como, em comparações análogas proferidas pelos ministros, o aborto em caso de estupro e para salvar a vida da mãe, previstas no Código Penal. Segundo relato de Schulze (jus naviganti), foi uma ação proposta pela Confederação…