ABORTO E TICA
Dr. William Saad Hossnee Dr. Dráuzio Varella.
Poucas questões em medicina têm despertado debates tão acalorados quanto à questão do aborto. Se por um lado há os que defendem a descriminalização do aborto, há aqueles – e são muitos – que se apoiam em argumentos morais, políticos e religiosos para continuar contrários à sua proibição.
No Brasil, está na lei que o abortamento é permitido em duas situações: quando a gravidez representa risco de morte para a mãe e nos casos de estupro, se a mulher desejar interromper a gravidez. Mais recentemente, os juízes têm deferido favoravelmente os pedidos de interrupção da gravidez dos fetos anencefálicos.
Apesar da polêmica e das restrições, o número de abortamentos realizados clandestinamente no nosso país é enorme. A julgar apenas pelos índices expressivos de complicações decorrentes de abortamentos realizados em condições precárias nas mulheres atendidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fica evidente que a atual lei brasileira sobre o assunto não está sendo respeitada. Portanto, é chegada a hora de rediscutir um problema que envolve todos os segmentos sociais.
SITUAÇÕES LEGAIS
Dráuzio – Sob o ponto de vista legal, o aborto é um procedimento proibido no Brasil, mas isso não impede que continue sendo realizado. Como o senhor explica esse fato?
William Saad Hossnee – Quando determinados valores humanos ou situações da vida são objeto de discussão e, através dos usos e costumes, são estabelecidos como valores consagrados, passam a figurar em lei. Foi isso que ocorreu com o aborto no Brasil. Atualmente, no nosso país, ele deixou de ser uma questão puramente médica e de reflexão ética, para transformar-se questão que abrange toda a sociedade, pois já virou lei, segundo a qual o aborto só não é crime nos casos em que a mulher foi vítima de estupro e deseja abortar (não é o fato de ser estupro que autoriza o abortamento; é preciso que a mulher queira interromper a gravidez) e quando é a única maneira