A Família No Direito Canonico

Questões P1 – História do Direito 1. No séc. VI surgiu um importante documento jurídico. Qual foi este documento, e o que ele reunia? O documento é o Corpus Iuris Civilis, ele reunia uma compilação do que melhor existia do Direito Romano Clássico datado do séc. III a.C. ao séc II d.C., era dividido em quatro partes: no Digesto encontravam-se os ensinamentos dos grandes juristas romanos; no Codex encontravam-se as principais leis do direito romano; nas Novas encontravam-se as leis feitas pelo

História do Direito -Direito Português- Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Almeida Costa, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: Período da Individualização…

SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um grande avanço na época…

Direito Medieval (Roma: 476-1453: Constantinopla) Direito Romano, Germânico e Canônico Leges Barbarorum: Hunos (Hungria) – Átila 452. Vândalos – (Noruega, Suécia, Dinamarca) 455 Ostrogodos – Itália Édito de Teodorico c. 500 Visigodos – Espanha e Península Ibérica (Lex Romana Visigothorum – Breviário de Alarico) 506 Francos Lex Salica (Clóvis, 488-496). Representa um esforço para reduzir a escrito o Direito Bárbaro. Burgúndios - Lex Romana Burgundionum 517. Atribuída ao rei Gondebaud é…

históricos do período medieval bem como a influência do Direito Romano na criação do Direito Canônico, e ambos na conjuntura que irá servir de base para a criação da Santa Inquisição pela Igreja Católica. Em um segundo momento, será feito a analise de como houve o desenvolvimento do direito medieval para o direito moderno. A abordagem se deve a questão de mostrar como o Direito dentro de uma das instituições mais poderosas do mundo influenciou o Direito laico. A conclusão do trabalho se…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

DIREITO CIVIL I * Toda e qualquer instituição que visa a adaptação social do homem utiliza para esta, as normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito. * A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si. 1.CONCEITO É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a aplicação do Direito como norma regulamentadora na sociedade. Para melhor compreensão, buscou-se abordar, de forma sistemática, a origem do Direito e evolução ao longo dos anos, bem como sua aplicação, efetividade e falhas. 2. ORIGEM E SURGIMENTO DO DIREITO A origem do direito se deu no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios…

INTRODUÇÃO O direito penal é uma das espécies do direito sendo ramo do direito público isso se da porque os valores que o tutela interessam toda coletividade, e é indisponível, vendo também que o mesmo se divide em dois o direito penal objetivo que é o conjunto de normas que comina sanções por sua infração e o direito penal subjetivo que é direito de punir ou ‘jus puniendi’ aquele que só o Estado pode exercer. Estudo ordenado sistemático do jus positum ou direito positivo. pode-se atribuir a

Da violência sexual intra-matrimônio: Entendendo o débito conjugal no mundo hodierno Este presente artigo tem a intenção de se compreender o que vem a ser o débito conjugal no mundo contemporâneo. Este é uma denominação criada no Direito Canônico, cujo objetivo era disciplinar as relações sexuais havidas entre os cônjuges. Ou seja, era uma forma de legalizar e disciplinar um dos deveres matrimoniais, qual seja, o dever de coabitação. Sabemos que o dever de coabitação significa a vida…