A Família Na Legislação Especial

A importância da família nas políticas sociais: A sociedade sofreu inúmeras transformações nos últimos anos que não podem ser ignoradas e para que esta seja efetivamente protegida é necessário que a legislação acompanhe as mudanças sociais. Nos dias atuais, não se pode definir um “modelo” de família a ser seguida e uma única forma de trabalho com as mesmas, pois a família possui suas particularidades. Possuindo diferentes formas de enfrentamento das consequências do processo de…

doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual. 3.2. Rumo à eficácia da intervenção judicial. 4. Breve exame da legislação latino-americana contra a violência doméstica. 4.1. Definição de violência doméstica. 4.2. Âmbito subjetivo. 4.3. Competência. 4.4. Medidas de proteção à vítima. 5. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar o…

educacional especial, oferecendo cuidados diários que favoreçam a inclusão e o acesso ao Atendimento Educacional Especializado, sem prejuízo aos atendimentos especializados. § 1º - A escola deverá oferecer aos alunos, quando necessário, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizados por meio de convênios firmados com instituições especializadas, e tais alunos deverão ser encaminhados através do serviço de Orientação Educacional da escola. § 2º - A Educação Especial oferecerá o

STHEPHANIE CHANTAL POSTEL E OLIVEIRA ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM UMA ESCOLA PUBLICA DE FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS 2014 Espaço simples ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM UMA ESCOLA PUBLICA DE FLORIANÓPOLIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo avaliar de que forma…

LDB (Lei 5.692) 1988: A Constituição Brasileira, criada em 1988 é a maior e mais importante legislação da nação. Ela abrange todos os aspectos que reagem à vida do país e, portanto, isto também inclui a educação. Fica-se estabelecido que tanto o estado quanto à família seja responsável pela educação aos brasileiros. Após CF 88, iniciam-se discussões sobre a necessidade de uma mudança na legislação educacional. 1996: Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 Reforça e estabelece a…

para atender o ideal de igualdade almejado e assim inserir as pessoas especiais no meio social. Os dois filmes tematizam o contexto dos surdos perante a família e consequentemente perante a sociedade ouvinte, cada obra cinematográfica com sua peculiaridade. Em suma, os filmes expressam o problema relacionado à dificuldade da família no tratamento daquelas pessoas que nasceram surdas e, por isso, merecem um tratamento especial para que venham a desenvolver a sua forma de linguagem…

DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL” JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES [1] RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990 é um marco legal na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. É a partir desta legislação que crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos e “prioridade absoluta”. O ECA elenca as medidas de proteção que poderão ser utilizadas quando houver uma situação de violação de direitos, entre elas…

EDUCACAO DOS SURDOS E A SUA LEGISLACAO. Luiza Isumi Matsuzaki Stapassoli Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PD0629) – Psicologia Geral e do Desenvolvimento 08/11/2012 RESUMO Para falarmos sobre educação do surdo no Brasil e sua legislação, houve a necessidade de buscarmos na disciplina Fundamentos de educação de surdos os conhecimentos históricos, sociológicos, econômicos e fundamentos filosóficos. A historia da educação de surdos…

presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição da família. Também são abordados, visando facilitar a melhor compreensão do assunto, algumas definições pertinentes a este tema encontradas tanto na doutrina quanto no próprio ordenamento jurídico pátrio. Adentrando ao tema Abandono Afetivo, são…

7. MOVIMENTAÇÃO E REGISTROS 7.1 PROCESSOS DE ADMISSÃO E REGISTRO Ao ser admitido, o empregado deve passar por uma rotina especial junto a empresa contratante. Essa rotina visa atender as normas legais já existentes na legislação e também as normas internas da empresa. Se as normas forem cumpridas conforme devem ser, a admissão ocorrerá com sucesso e sem problemas futuros, caso contrário o empregador e o empregado podem estar propícios à multas futuras ou anulação de contrato. Para…