A Evicção Está Diretamente Relacionada à Característica Da Seqüela

legitimação não retira a capacidade e pode ser suprida. Representação: Assistência: p/ absolutamente incapazes; p/ relativamente incapazes Graus de Capacidade Capazes maiores de 21 anos (excetuando-se as pessoas possuidoras de uma ou mais características abaixo elencadas); Absolutamente Incapazes – devem ser representados; não podem participar do ato jurídico o ato é NULO; Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não…

povo (os que podem ser utilizados por qualquer um do povo, sem formalidades, como os rios, mares, estradas, ruas e praças). Se o Poder Público regulamentar o uso ou torná-lo oneroso, como no caso de pedágios nas rodovias, esses bens não perdem a característica de públicos de uso comum do povo (art. 103); b) bens de uso especial (os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos, como os edifícios em que funcionam os serviços, inclusive os das autarquias, repartições,…

Representação: p/ absolutamente incapazes; Assistência: p/ relativamente incapazes Graus de Capacidade ( • Capazes • maiores de 21 anos (excetuando-se as pessoas possuidoras de uma ou mais características abaixo elencadas); • Absolutamente Incapazes – devem ser representados; não podem participar do ato jurídico ( o ato é NULO; Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não tiverem sido

capacidade e pode ser suprida. Representação: p/ absolutamente incapazes; Assistência: p/ relativamente incapazes Graus de Capacidade  Capazes maiores de 21 anos (excetuando-se as pessoas possuidoras de uma ou mais características abaixo elencadas); Absolutamente Incapazes – devem ser representados; não podem participar do ato jurídico  o ato é NULO; Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não tiverem sido

capacidade e pode ser suprida. Representação: Assistência: p/ absolutamente incapazes; p/ relativamente incapazes Graus de Capacidade  • Capazes • • maiores de 21 anos (excetuando-se as pessoas possuidoras de uma ou mais características abaixo elencadas); Absolutamente Incapazes – devem ser representados; não podem participar do ato jurídico  o ato é NULO; Os atos praticados pelos absolutamente incapazes são considerados nulos de pleno direito quando não…

quando compra e venda são levadas ao Registro de Imóveis. Pela criação desse vínculo do sujeito com o bem, atribui-se àquele o direito de perseguir e buscar o bem onde quer que ele se encontre e em nome de quem estiver; isso é chamado de direito de sequela, próprio do Direito Real. Essa matéria será aprofundada no momento oportuno. Fato, ato e negócio jurídicos Fato jurídico lato sensu é todo acontecimento natural. Já o fato jurídico stricto sensu é aquele que interessa…

Constituição Federal de 1988 e as diretrizes seguidas pelos nossos Tribunais. Seguindo o Direito Positivo a presente obra foi dividida em quatro partes: a) Primeira parte: intitulada Introdução ao Estudo do Direito das Coisas, aborda as principais características desse ramo do Direito Civil e estabelecemos um confronto com o Direito das Obrigações. Buscamos a delimitação do tema objeto de estudo, bem como, discorrer sobre conceitos essenciais para a correta interpretação do Direito…

Capitulo I DIREITOS REAIS 1. Conceito 2. Características Fundamentais dos Direitos Reais 2.1. Absolutismo 2.2. Sequela 2.3. Preferencia 2.4. Taxatividade 3. A Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos

Cidade far-se-ão presentes com bastante frequência, por ser esse o diploma infraconstitucional responsável pela regulamentação dos arts. 182 e 183 da Constituição Federal. As questões de ordem social também serão tratadas, especialmente aquelas relacionadas às políticas de urbanização, ao direito de acesso à moradia para pessoas de baixa renda e à regularização de áreas de favelas e ocupações irregulares. Por fim, o último capítulo destinar-se-á ao debate dos aspectos processuais…

Assim, pontificam STOLZE GAGLIANO & PAMPLONA FILHO: “Excepcionalmente, todavia, a fiança poderá ser onerosa, caso o fiador seja remunerado. Tal retribuição, dada a natureza sui generis deste contrato, ausente a característica geral do sinalagma, há de ser efetuada pelo próprio afiançado, ou seja, quem se onera não é o credor – parte do contrato de fiança – mas o devedor afiançado. Trata-se de uma onerosidade especial, sem dúvida, a exemplo do que ocorre na…