direito const. 2

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Direito das Coisas Titularidade e obrigações propter rem: • Como a própria terminologia revela, a obrigação propter rem, não constitui direito real, mas trata-se de obrigação. • Esta obrigação existe em função do direito real e seu titular (sujeito passivo da relação obrigacional) é o próprio titular do direito real. • A pessoa do devedor será determinada apenas pela titularidade do direito real. Direito das Coisas • Conhecidas também como obrigações mistas ou ambulatórias, inserem-se entre os direitos reais e direitos obrigacionais, assimilando características de ambos. • Assim, excepcionalmente, a mera titularidade de um direito real importará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do sujeito, impondo-se sua assunção a todos os que sucedam ao titular na posição transmitida. • A obrigação nasce com o direito real e com ele se extingue. Direito das Coisas • Exemplos de obrigações propter rem: todos os direitos de vizinhança, referenciados no Código Civil (arts. 1.277 à 1.313), o dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente a convenção do condomínio (art. 1.228, §1º, do CC), etc. • Tais prestações decorrem da assunção do direito real de propriedade, acompanhando o imóvel em todas as suas mutações subjetivas. • Obrigações propter rem ≠ Ônus reais…

inclusive na hipótese dfe fraude à execução. C-A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direito pessoais. D-Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis , estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar , fazer ou não fazer. Resposta: letra A. 2-Marque…

Questão objetiva 1 (OAB/MT 2003) São Direitos Reais: (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese; (B) propriedade, usufruto, promessa de compra de bens móveis, penhor e anticrese; (C) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhor e anticrese; (D) propriedade, usufruto, promessa de compra de bens imóveis, penhor e anticrese. (art. 1125 cc/02) Questão objetiva 2 Marque a alternativa…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Conteúdo Programático: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1 Teoria…

Fé Pública (força probante, presunção): os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade; Obrigatoriedade: por ser o registro indispensável à aquisição da propriedade imobiliária inter vivos (CC. Arts. 1.227 e 1.245); Prioridade: que protege quem primeiro registra o seu título; Publicidade: o registro confere publicidade às transações imobiliárias, valendo contra terceiros; 2. Especifique averbação. R: A averbação é qualquer anotação feita à margem de um…

sejam desacreditas. Contudo, nem sempre foi assim. Distinção entre direito das obrigações e direitos reais Os direitos reais (ius in re) incidem diretamente sobre uma coisa ao passo que o direito obrigacional (jus ad rem), tem por objeto uma determinada prestação. Ambos têm, como se pode antever, um caráter patrimonial inerente, conforme adiante demonstrado: direitos reais direitos obrigacionais Quanto ao objeto os direitos reais recaem sobre uma coisa, geralmente um objeto…

legatário, que adquire o direito legado e que pode ser qualquer pessoa, inclusive um herdeiro legítimo; c) o onerado, sobre quem incide o ônus do legado ou, ainda, a quem compete prestar o legado. Podemos também perceber a existência da cláusula de inalienabilidade e as demais de índole restritiva. Não há direito de representação entre os legatários. Se o testador não indicou substitutos para auferir o benefício, o objeto do legado seguirá as cláusulas da sucessão legítima. É…