A Está Sendo Processado Por Violação Ao Art 138 C C Art

condenação 244 134. Efeitos específicos da condenação 248 134.1. Exemplos 249 Capítulo VII Da Reabilitação 135. Reabilitação 250 136. Requisitos para a reabilitação 252 137. Revogação da reabilitação 253 Título VI - Das Medidas de Segurança 138. Medidas de segurança 254 139. Aplicação da medida de segurança 256 139.1. Exemplos 258 140. Aplicação de medida de segurança ao semi-imputável 258 141. Direitos do internado 259 16 Título VII - Da Ação Penal 142. Da ação penal…

máximas permitidas, no entanto, está limitação está em conflito com o principio a igualdade. Muito importante para que o trabalhador possa se recuperar física e mentalmente o descanso semanal remunerado período de vinte e quatro horas consecutivas, sendo obrigatório ser concedido pelo empregado preferencialmente aos domingos podendo ser concedida em outros dias da semana de acordo com o pactuado. Direito do empregador os intervalos para alimentação ou descanso também são regulamentados.…

criminal em 81 dias originou-se a partir da tentativa encontrada pela jurisprudência de sistematizar os prazos previstos para a prática dos diversos atos praticados durante a instrução criminal, tomando por base o procedimento comum ordinário previsto nos arts. 394-405 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o afastamento da doutrina que sustentava a necessidade de análise isolada de cada prazo, mormente quando se tratasse de prazo extrapolado na fase investigatória ou da…

Douglas Resinente dos. H. Título CDD-341.2 APOIO CULTURAL FOLHA DIRIGIDA – O Jornal da Educação MÓDULOS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei n° 9.610/98) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n° 1.825, de 20/12/1907. O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. www.editoraimpetus.com.br Sylvio…

prerrogativa das pessoas de invocar a norma jurídica na defesa de seus interesses. Assim, ao direito subjetivo de um indivíduo corresponde sempre o dever de outro que, se não o cumprir, poderá ser compelido a observá-lo através do juiz. Por exemplo, o art. 1.228 do Código Civil assegura ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Se alguém se apoderar a manu militari (com mão militar) de…

depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício. O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. ERRADA Art. 147 - O lançamento é efetuado…

depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício. O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. ERRADA Art. 147 - O lançamento é efetuado…

harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) ...................12 CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) ...................................................................................12 CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ........12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) ..................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) .....................13 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)…

de mandato, convocará os advogados inscritos para a votação obrigatória, mediante edital resumido, publicado na imprensa oficial. Para candidatar-se o advogado deve comprovar: a) situação regular na OAB; b) não ocupar carga exonerável ad nutum; c) não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação; d) exercer efetivamente a profissão há mais de 5 anos. O mandato em qualquer órgão da OAB é de três (3) anos. O mandato em qualquer órgão da OAB inicia-se em 1º de…