A Está Sendo Processado Por Violação Ao Art 138 C C Art

........... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. www.cers.com.br 4 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] • TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO; • JUIZ DO TRABALHO. Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III, do artigo 111, foi…

Justiça 7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ............... 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16 ..........................................

O presente trabalho tem como objeto a investigação acerca da aplicabilidade do instituto do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança em sede de Punição Disciplinar nas Forças Armadas. Tais institutos são garantias consagradas pela CF/88, em seu art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”;…

Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. c c c c c c c c Publicada no DOU de 16-7-1990 e retificada no DOU de 27-9-1990. Lei no 12.010, de 3-8-2009 (Lei da Adoção). Lei no 12.318, de 26-8-2010 (Lei da Alienação Parental). Dec. no 5.089, de 20-5-2004, dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Dec. no 5.598, de…

definição é finalístico, é, assim, uma atividade intencional. Todo aquele que prova, deseja obter um certo e determinado resultado, a convicção do juiz.” CAPÍTULO I Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. No direito processual trabalhista, são os principais princípios aplicáveis em…

da data da suspensão do empregado estável, e, sendo de natureza decadencial, mostra-se insuscetível de suspensão ou interrupção. A - Está correta apenas uma afirmativa. B - Estão corretas apenas duas afirmativas. C - Estão corretas apenas três afirmativas. D - Estão corretas quatro afirmativas. E - Estão incorretas quatro afirmativas. Resposta: B I – C – Súmula 382, TST. II – E – Súmula 153, TST. III – E – cancelamento da Súmula 64, TST. IV – C – arts. 494 e 853, CLT e Súmula 62, TST. …

Justiça 7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ............... 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16…

viver gravemente ameaçado ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta. É o meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano.” [1] A violência contra a mulher apresenta um panorama mundial, em particular no que faz à saúde da mulher. A pasta de informação se concentra na violência familiar, na violação e na agressão sexual, em situações de conflito e deslocamento. Assim mesmo, exploram-se as conseqüências da violência na…

Inquisitivo É caracterizado como concentração de funções, não tem ampla defesa e é litigioso. b)Acusatório É caracterizado pela divisão de funções, tendo um acusador, um defensor e um julgador. Tem contraditório, ampla defesa e cumplicidade. c)Misto Tem início de forma inquisitiva e posteriormente passa para a forma acusatória. LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Lei processual no espaço O artigo 1º do C.P.P., determina que as regras processuais penais gerais serão…

receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR A Prisão e as demais medidas cautelares ANDRÉ NICOLITT Fechamento desta edição: 19 de julho de 2011 E d i ç ã o 2 0 11 © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam…