Direito Civil

QUESTÃO 1 Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? (Valor: 0,65) b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Cristina? (Valor: 0,60) a) Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do CC) b) O artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame médico no cadáver. QUESTÃO 2 Fabrício, morador de Vitória-ES, de passagem em São Paulo por motivo de trabalho, aproveita a estada na cidade para comprar presentes para sua namorada na loja Ana Noris Moda Feminina. Realiza o pagamento por meio de cheque no valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais). Depositado na instituição bancária, o cheque é devolvido por falta de provisão de fundos.…

132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 X EXAME SIMULADO DO EXAME DA ORDEM – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL Página 7 Questão 1 Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os…

5- Frases feitas, chavões, provérbios: 6- entonação enfática: 7- Vocabulário restrito e repetições de palavras: 8- ampla variedade: 9 falta de correção: 10- sequenciação se efetiva através de marcas linguísticas de continuidade (daí, então, aí, depois, etc.) 11- seleção lexical e a estruturação sintática se efetivam por meio de construções mais informais, já que se trata de um texto produzido espontaneamente. 12- Eliminação de expressões ordenadoras ou…

Nazaré albuquerque_c19@hotmail.com Entidade Acolhedora: Halcon Viagens Fórum Aveiro Centro Comercial Fórum Aveiro, Loja 1 - 31B 3810-536 Aveiro http://www.halcon.pt/ halcon933@halcon-viajes.es Docente Orientadora: Mestre Maria José Silva Orientadora da Entidade Acolhedora: Nuno Bronze Data de Inicio do Estágio: 30 de Janeiro de 2012 Data do Fim do Estágio: 30 de Agosto de 2012 22 Agradecimentos Quero começar por agradecer aos meus colegas de curso em geral…

(embargado) poderá se manifestar em 15 dias (CPC, art. 740) - dilação probatória, se o caso (CPC, art. 740 e p.u.) embargos protelatórios são penalizados com multa de até 20% do valor executado, em favor do exeqüente (CPC, art. 740, p.u.) - decisão do juiz (recurso cabível?) Procedimento: - oferecidos no prazo 15 dias (CPC, art. 738) - autuados em apartado, devem trazer as peças relevantes presentes nos autos principais (CPC, art. 736, p.u.) - matérias que podem ser…

deixa de efetivar-se por barreiras, “obstáculos”, que restringem a sua eficácia, os quais podem estar ligados ao emissor, ao receptor, ou a ambos, ou ainda a interferências presentes no canal de comunicação. Nos podemos entender como barreiras nas comunicações, desde as limitações de ordem emocional, tais como a incapacidade dos interlocutores para abordar determinados temas considerados por demais…

Arthur Dapieve Renato Russo O TROVADOR SOLITÁRIO RELUME • DUMARÁ Rio de Janeiro 2000 Coleção Perfis do Rio Obra patrocinada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Cultura, produzida em parceria pelo RioArte e Relume Dumará Editora. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Luiz Paulo Fernandez Conde Secretária Municipal de Cultura Vânia Bonelli Presidente do Instituto Municipal de Arte e Cultura — RioArte Oduvaldo de Azeredo Braga Diretora de Projetos…

 "Esqueci de minha carteira em casa"  "Qual a leitura dos algarismos? Dez ou décimo?  "Aquela mulher é meia complicada. Ela acha que ..."  "Gosto dele, porque suas idéais vão de encontro às minhas."  "Ele foi o octagésimo colocado no vestibular."  "Eu estava presente na palestra, mas ..."  "Candidatos fecham acordo anti-Justiça."  "Ela pediu para que eu levasse os documentos..."  "É excelente jogador! Haja visto os gols que marcou..." …

sido sua esposa incluída no pólo passivo da demanda. Apresentou, também, sua defesa de mérito. O juiz rejeitou a alegação de nulidade do processo e acolheu a alegação de nulidade na citação, sob o fundamento de que o réu deve ser citado pessoalmente. Considerando essa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos necessários para demonstrar o(s) equívoco(s) cometido(s) pelo juiz. PETIÇÃO INICIAL; 4 (VIII EXAME OAB FGV - PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL) Norberto da Silva, pessoa…

Paranóia é a melhor cobertura. Atacados, os soldados vão para a defensiva, agrupados atrás da D-20. Disparam sem condições de mirar o alvo, atiram a esmo para apavorar os seus inimigos. Paranóia mantém a posição, enquanto Juliano é arrastado ladeira acima. As balas atingem muros e casarões da rua Marechal Esperidião Rosa. Na casa 25, a jovem Ana, de 20 anos, se desespera. Alguns projéteis perfuram a porta e atingem a cama de Ana, que teve sorte. Ela tem desvio de coluna e…