A Essência Da Constituição De Ferdinand Lassalle

Ministério Público Federal (caso do terceiro autor). O Curso, por definição, não aspira ao status de Tratado. As digressões têm de ser resumidas e se impõe o corte de matérias. N ã o é nosso objetivo esgotar todo o estuário de temas relacionados com a Constituição; antes, o nosso empenho centrou-se em mapear o que se revela, atualmente, c o m o impostergável. Acreditamos que estão expostos, no livro, os princípios necessários para que o leitor compreenda e enfrente os desafios que o c o…

ramos do Direito; 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; 1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito Administrativo 3.1. Conceito de Direito…

O exemplo da dialética do senhor e do escravo é utilizado como a forma mais clara da relação de interdependência das determinações aparentemente opostas, mas que estão incluídas uma na outra. Apreender a contradição da sua relação é apreender a essência de cada polo e o sentido de sua relação mútua. II Após um período em que oscilou em torno da polarização herdada da filosofia política clássica e de Hegel, entre sociedade civil e Estado, ora valorizando um polo em detrimento do outro,…

vida limpando O que o branco sujava, ê Imagina só O que o branco sujava, ê Imagina só Eta branco sujão. Resumo A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 7º, parágrafo único, o Estatuto das Empregadas Domésticas. O problema específico da pesquisa refere-se à necessidade de limitação da jornada de trabalho das empregadas domésticas, porquanto a Constituição de 1988 não elenca, como direito da categoria, a duração do trabalho normal aplicável aos demais…

quando a estética da produção isolada não contém mais uma reflexão "sobre" a posição do objeto num contexto mais abrangente, quando ela não é mais parte de um "cosmos" estético, é absolutamente impossível que preserve seu caráter artístico. De fato, a essência da arte consiste justamente na reflexão estética de um "cosmos" cultural em que o objeto artístico isolado, de forma peculiar, sempre reflete o todo. Assim é que a arte moderna tem como alternativa única deixar-se apreender como…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

No prefácio da sua Théorie du Pouvoir,. (1796), escreve que a constituição da sociedade política e a da sociedade religiosa "resultam, necessariamente, da natureza dos seres que compõem cada uma dessas sociedades, tão necessariamente como o peso resulta da natureza dos corpos". Por conseqüência, o legislador não tem que "fazer" a lei, mas apenas reconhecê-la e promulgá-la. Bonald diz-nos ainda que "uma nação que pede uma constituição a legisladores assemelha-se a um doente que solicita…

Supremo possui um papel eminentemente político. Significa que a Corte Constitucional, enquanto “guardiã da Constituição”, possui uma atribuição que lhe confere uma natureza muito mais política do que propriamente jurídica, sobretudo porque a Constituição que outorga tal poder ao Tribunal Superior é um diploma político por excelência. Neste escopo, cabe-lhe o mister de interpretar a Constituição. Em outras palavras, a aplicação ou concretização da norma constitucional é tarefa da…

normas jurídicas. Têm a função de oferecer coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Quando houver mais de uma norma, deve-se seguir aquela que mais se compatibiliza com os princípios elencados na Constituição Federal, ou seja, interpreta-se, sempre, consoante os ditames da Constituição. Os princípios que a Administração deverá seguir estão dispostos no art. 37, caput, da CF/88. O disposto no referido artigo constitucional é rol meramente exemplificativo; logo, existem…

Dracón e Sólon, sucessivamente, foram encarregados de enunciar os princípios ordenadores das rela 14 HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS ções entre os membros da coletividade. Esses legisladores (nomotetas) assumem a tarefa, menos de instaurar uma constituição, do que de definir os enunciados fundamentais conhecidos de todos, determinando com precisão a participação de cada um na defesa e na gestão das questões comuns da Cidade, as instâncias de onde devem provir as decisões que…