A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória Para V

solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº 159.839.858-09 e com Cédula de Identidade sob o nº 25802303-X, residente e domiciliada à Rua Camaquã, nº 31, na cidade de Novo Hamburgo/RS, por meio de seus procuradores que esta subscreve (doc. nº 01 – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 852 a 854, 855 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS E SEQUESTRO contra FERNANDO LEMERTZ,…

pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia…

101/2005 Fábio Ulhoa Coelho (2010, p.231/ 232) distingue o conceitual de “EMPRESA EM CRISE”: • Crise Econômica – retração considerável nos negócios desenvolvidos pela sociedade empresária; • Crise Financeira (crise de liquidez) – a sociedade empresária não tem caixa para honrar seus compromissos; • Crise Patrimonial – insolvência de bens no ativo para atender à satisfação do passivo. Em resumo diz o autor: A crise da empresa pode manifestar-se de formas variadas. Ela é econômica…

Carlos outorgou poderes através para o advogado Dr Ticio representa-lo judicialmente em face da empresa Transportes Rapidao em ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS, na comarca de Peixoto de Azevedo – MT. Doutor Ticio prestou concurso para Magistratura sendo aprovado, no dia de ontem fora convocado para tomar posse do cargo na cidade de Porto Alegre/RS. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso. João (qualificação)…

conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a demanda trabalhista ocorrer em local que conte com uma comissão de conciliação, seja na empresa ou no sindicato da categoria. Com isso, o empregado pode escolher entre a conciliação e ingressar com reclamação trabalhista no Judiciário. 2NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (ARTIGOS 852-A ATÉ 852-I, CLT) SERÁ NECESSÁRIO QUANTIFICAR…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS-SP XXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por sua procuradora e advogada, in fine assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR PARA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS ERRONEAMENTE, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…

302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, Cep: 06029-900 e C&A Modas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.242.914/0001-05,…

Trata-se da hipótese em que o ato faltoso é cometido pelo empregador. Cabe ao empregado tão somente mover ação no judiciário p/que este reconheça e acolha o direito do empregado. Extinção dos contrato 1) Dispensa s/ justa causa. 2) Dispensa por justa causa. 3) Dispensa por infração empresarial. 4) Ruptura por culpa recíproca-Quando os dois cometem atos faltosos. sum 14 TST. 5) Extinção da empresa ou do estabelecimento: O empregado recebe tudo que for de direito como se fosse…

.............................................................24 Cumprimento de sentença..........................................................................................................25 Declaratória de existência de união estável (para fins de habilitação em inventário).........26 Declaratória de união estável......................................................................................................27 Denunciação da lide.......................................................

Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: A. plano de ensino; B. bibliografia recomendada; C. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. Ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; I. Forma escrita; II. Veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil assim como a CLT. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática Teórica Articulação