A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória Para V

CPF de n. 113.507.172-15, residente e domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS Em face de PAGSEGURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo,

pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº, residente e domiciliada à Rua em, respeitosamente diante de V. Exª, por sua Advogada, com escritório na Rua André Azevedo, 87, bloco 56/101, Olaria, telefone 7867-276, CEP 21021-480, onde receberá intimações, requerendo inicialmente que todas as publicações sejam em nome do Dra, na forma do artigo 39, inciso I do CPC, propor a presente ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de , ,…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

– o pedido, com as suas especificações, identificando-­‐se claramente: • o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº (xxx), sito na Avenida (xxx), Cuiabá – MT, vem a nobre presença de Vossa Excelência, através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à Av. Rubens de Mendonça, nº 917, Ed. Eldorado Executive Center, sala 403, Bairro: Araés, Cuiabá – MT, CEP: 78008 000, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE

existe entre ela e o efeito jurídico afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido. IV – o pedido, com as suas especificações, identificando-se claramente: o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas

entre ela e o efeito jurídico afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido. IV – o pedido, com as suas especificações, identificando-se claramente: • o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato…

Excelência, com com espeque no artigo 5º, incisos V e X da CF, c/c artigos 186, 927 e 929 do Código Civil, artigos 3º, 6º, 14º e 42º da Lei nº 8.078/1990 por intermédio de sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, que a esta subscreve,com escritório localizado à QNO 19, Conjunto 1, Casa 02, Expansão do Setor “O”, Ceilândia Norte –DF, CEP: 72.261-001, onde receberá intimações e citações do feito, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

SEMINÁRIO V IPI E IOF QUESTÕES 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. R- No que concerne ao IPI, o legislador federal ao fazer uso da competência constante do art. 153, inciso IV da CF previu inicialmente três hipóteses de incidência, quais sejam, sobre a industrialização de produtos, sobre a importação de produtos e industrializados e a que incide sobre a arrematação destes produtos quando, uma vez apreendidos ou abandonados são levados a leilão. Cumpre