A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória Para V

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSORA: VIVIANE CONTATO TEMA: AÇÃO RESCISÓRIA BIBLIOGRAFIA: http://www.ambito-juridico.com.br/site/ ALUNOS: FÁBIO ROGÉRIO RIBEIRO DA CUNHA RA: 21030431 DOUGLAS HENRIQUE SOARES SILVA RA: 20130766 Aspectos Introdutórios Sobre o instituto em apreço, pode-se dizer que se trata de uma de uma ação de conhecimento especial que tem por objetivo a preservação da ordem jurídica positiva e tem natureza constitutivo- negativa

(CPC, art. 275, I) 26 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário (declaratória de inexigibilidde de débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30…

não tenho a certidão até hoje. Tenho uma filha de 18 anos e não pude registrá-la até agora. A falta do documento me prejudicou. Tive sempre que trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R: Não, a lei é clara ao prescrever o art

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Prática Simulada V Exemplar do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana…

ainda que posteriormente modificada ou revogada; (E) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, excluída a aplicação de penalidade a infração dos dispositivos alterados. 04. Ajuíza a empresa "A" ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, cumulada com ação anulatória de ato administrativo tributário, no bojo da qual obteve medida antecipatória suspendendo a exigibilidade dos tributos referentes à períodos não fiscalizados. Assinale a…

direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público: ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente,…

Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a…

(coord.). VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011. • CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito. 2ª ed. São Paulo: Noeses, 2010. Livro II, Capítulo X, itens 1 e 2; Livro II, Capítulo XI e XII. • CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2010. Primeira Parte: Considerações Gerais. Capítulo I a IV. • TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito…

E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.315.316/0001-15, representada por sua sócia Marisa de Carvalho, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 10.299.144 e inscrita no CPF/MF sob nº 035.123.138-62, com sede na Rua Alvares Penteado, nº 75, CEP: 04003-570, São Paulo/SP, por sua advogada, mandato incluso (doc. 01), vem, com o devido acatamento e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

cursos de pós-graduação. Advogado. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) Conheça também: www.editorafoco.com.br CPC CPC Anotado e Comparado LEI 13.105/2015 Comparativo Novo CPC x Antigo CPC DIFERENCIAIS Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru No final de dezembro de 2014, o Senado aprovou o projeto de Novo CPC (NCPC), que tramitava no Congresso desde 2010. O texto entrará em vigor em 2016, pois a vacatio legis é de um…