Trabalho 2

Título DIREITO DO TRABALHO II aula 14 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula Tema Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender as diversas formas de pacificação do conflito coletivo e a sua importância para as categorias profissionais e econômicas. Estrutura do Conteúdo Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO (OAB/DF 2005-I) A empresa Vende Tudo S/A lhe consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria profissional de seus empregados, para fins de concessão de PLR (Programa de Participação nos Lucros ou Resultados). Quer saber se poderá celebrar acordo coletivo de trabalho por prazo indeterminado (vigência indeterminada) já que é de seu interesse e do interesse de seus empregados a instituição de Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, de caráter permanente e não provisório. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.1) No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta. a) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas. b) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…

do Trabalho II Prof. Helano Rangel Método de resolução - manuscrito em folha de papel ofício ou almaço (trabalho individual) Valor - até 2,0 pontos AV-2 - até 8,0 pontos Data de entrega - 28 de maio de 2013 (impreterivelmente) Obs - Aqueles que faltarem nesse dia, mesmo que por motivo justificado, devem diligenciar a entrega do trabalho ao final da aula por algum meio alternativo. 1) Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu avisoprévio indenizado em 12/06/2009,…

CASO CONCRETO aula 10 (CESPE/OAB 2009.2) Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito…

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos…

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho.…

concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST,…

DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de…

DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS. São Paulo, 27 de abril de 2013. 1 Estudo apresentado no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, da Cogeae Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prof.ª Maria Ivone Fortunato Laraia. 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES 5 INICIAIS PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS. 6 2.1.…

local, a quem se dirigir para consulta. Operacionalização do certame Minuta do contrato, penas, condições. Quebra de princípios = impugnação Objeto = interessante = do ramo Exigências de habilitação, compatível com a sua empresa. Análise do Edital Vedações • Indicação de marca • Objeto sem similar • Características limitadoras de competição • Publicação que comprometa segurança nacional Análise do Edital Preâmbulo de todo o edital: ( Lei 8.666/93 – art. 40)…