5s tons

Atividades estruturadas n. 2
Direito do Trabalho II
Prof. Helano Rangel
Método de resolução - manuscrito em folha de papel ofício ou almaço (trabalho individual)
Valor - até 2,0 pontos
AV-2 - até 8,0 pontos
Data de entrega - 28 de maio de 2013 (impreterivelmente)
Obs - Aqueles que faltarem nesse dia, mesmo que por motivo justificado, devem diligenciar a entrega do trabalho ao final da aula por algum meio alternativo.

1) Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu avisoprévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em
14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da
Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito à estabilidade, uma vez que a extinção contratual se opera automaticamente na data de dispensa, sendo a previsão legal do período de trinta dias mera ficção jurídica.
1.1) Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória, indicando se é possível a interposição de alguma medida judicial no caso.
1.2) E se Maria estivesse no curso de um contrato de experiência, faria ela jus à estabilidade gestante? Justifique com base na jurisprudência do TST.

2) (CESPE/OAB - 2009.3) Considere que o presidente e o vice-presidente da CIPA no âmbito de determinada empresa tenham sido dispensado arbitrariamente. Nessa situação, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador visando à reintegração considerando as funções desempenhadas pelos empregados? Justifique.
3) Sindicato dos bancários formalizou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bancos fixando a contribuição assistencial no percentual de 2% a ser descontado dos salários dos empregados no mês seguinte ao reajuste. Ana Maria, bancária do