A Empresa Tudex Ltda é Uma Indústria Que Produz Máquinas

de circulação, parece-nos que não há fundamento legal, tampouco constitucional, para tal discrímem. 4 – A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção , envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização , os produtos voltam a linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

correto o entendimento de que tal pessoa poderia ensejar o crédito de algo que sequer foi recolhido. 4. A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na…

tributo, é dizer, o valor recolhido anteriormente confrontado com o valor exigido na operação subsequente. 4 – A empresa X Ltda, pretende propor ação declaratória para ver reconhecida o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na…

operações com produtos industrializados tais quais descritas nos incisos do art. 46 do CTN, ocorridas dentro do estabelecimento industrial. Tal estabelecimento, conforme aduz José Roberto Vieira, citando Marco Aurélio Greco, é aquele ‘complexo de bens, máquinas e instalações utilizados numa atividade economicamente relevante” . Logo, seria o complexo industrial do qual se extrai a industrialização, e a partir do qual serão realizadas as operações com tal produto. Como consequente da…

alíquotas irão variar de acordo com a própria essência do produto e não pela sua destinação ou circulação. 5. A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção, envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização, os produtos voltam à linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

anteriores foram imunes ou sujeitas a alíquota zero e muito menos em quantificação desse crédito. 4 - A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na TIPI…

está proibido de lançar? Justifique sua resposta, analisando os acórdãos dos anexos VI, VI e VIII. 5. Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário que posteriormente foi “cassada” pela sentença de denegação da segurança. Pergunta-se: na hipótese de a empresa apelar da sentença que “cassou” a liminar, o recebimento de sua apelação no efeito suspensivo e devolutivo tem o condão de afastar os…

decorre da cobrança, nem da incidência, nem do pagamento do imposto, nasce da percussão da regra do direito ao crédito. O renomado autor cita o exemplo de insumos oriundos da Zona Franca de Manaus, que albergados pela regra de isenção entram na empresa, em sua escrituração, sem carga impositiva de IPI, mas que mesmo assim haveria o direito ao crédito. Neste diapasão, aceitando o creditamento dos insumos adquiridos sob o regime de isenção nada impede que ocorra nos casos de alíquota…

operações anteriores foram imunes ou sujeitas a alíquota zero e muito menos em quantificação desse crédito. 4 - A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na…

está proibido de lançar? Justifique sua resposta, analisando os acórdãos dos anexos VI, VI e VIII. 5. Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário que posteriormente foi “cassada” pela sentença de denegação da segurança. Pergunta-se: na hipótese de a empresa apelar da sentença que “cassou” a liminar, o recebimento de sua apelação no efeito suspensivo e devolutivo tem o condão de afastar os…